CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MATRICULADO SOB O N° 28.293, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COLORADO, SENDO UM BARRACÃO INDUSTRIAL COM ENDEREÇO…
MUNICIPIO DE SANTO INACIO · ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MATRICULADO SOBServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,01 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MATRICULADO SOB O N° 28.293, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COLORADO, SENDO UM BARRACÃO INDUSTRIAL COM ENDEREÇO À RUA VEREADOR ANTONIO ALVES DE CARVALHO, N° 88, NO JARDIM LICCE 1, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO QUE ENVOLVE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418/2025.
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO INACIO
- CNPJ
- 76.970.375/0001-46
- Unidade
- ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Santo Inácio - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 75
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76970375000146-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 331 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 47.403.042,43, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO INACIO publicou 67 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 483.711,28, e o total já movimentado soma R$ 32,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MATRICULADO SOB O N° 28.2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Inácio - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO INACIO, em Santo Inácio - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970375000146-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.