CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CANTAGALO · GABINETE - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
- CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIA Edital · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- AVISO Outros Documentos · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- INTEGRA Outros Documentos · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SALA DE 24M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA COMERCIAL 02ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 609,12 | R$ 36.547,20 |
| 2 | SALA DE 24M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA COMERCIAL 04ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 609,12 | R$ 36.547,20 |
| 3 | SALA DE 25M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA COMERCIAL 07ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 634,61 | R$ 38.076,60 |
| 4 | SALA DE 25M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA COMERCIAL 08ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 634,61 | R$ 38.076,60 |
| 5 | SALA DE 25M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA COMERCIAL 09ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 634,61 | R$ 38.076,60 |
| 6 | ÁREA DE 10,23M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO LANCHONETE 01ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 259,63 | R$ 15.577,80 |
| 7 | ÁREA DE 10,23M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO LANCHONETE 02ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 259,63 | R$ 15.577,80 |
| 8 | SALA DE 16,08M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA GUICHE 01ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 408,11 | R$ 24.486,60 |
| 9 | SALA DE 16,18M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA GUICHE 02ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 410,64 | R$ 24.638,40 |
| 10 | SALA DE 16,29M² DISPOSTA NA PLANTA DA RODOVIÁRIA COMO SALA GUICHE 03ServiçoNão se aplica | MES | 60 | R$ 413,44 | R$ 24.806,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 292.411,20 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANTAGALO
- CNPJ
- 78.279.981/0001-45
- Unidade
- GABINETE - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 56
- Local
- Cantagalo - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 43
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78279981000145-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 292.411,20 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 39% delas. Na amostra de 320 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 48.953.573,98, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CANTAGALO publicou 87 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 456.002,78, e o total já movimentado soma R$ 38,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, insumos agrícolas e veterinários, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 292.411,20, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIA, AVISO, ETP, TERMO DE REFERENCIA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cantagalo - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANTAGALO, em Cantagalo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78279981000145-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.