Concessão de uso, a título oneroso, de 06 (seis) imóveis comerciais de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN, do tipo quiosque, destinado à exploração de atividades…
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Quiosque nº 28, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 376,43 | R$ 4.517,16 |
| 2 | Quiosque nº 32, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 376,43 | R$ 4.517,16 |
| 3 | Quiosque nº 34, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 376,43 | R$ 4.517,16 |
| 4 | Quiosque nº 01, situado na Praça do São Benedito, localizados na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN , destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 13,52 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 279,59 | R$ 3.355,08 |
| 5 | Quiosque nº 02, situado na Praça do São Benedito, localizados na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN , destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 13,52 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 279,59 | R$ 3.355,08 |
| 6 | 01 (um) Quiosque localizado na Orla do Açude da 25 de Março, Rua 25 de Março, Bairro Alto do Açude, Pau dos Ferros/RN , destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 12,97 m².ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 376,43 | R$ 4.517,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.778,80 | ||||
Objeto completo
Concessão de uso, a título oneroso, de 06 (seis) imóveis comerciais de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN, do tipo quiosque, destinado à exploração de atividades comerciais e/ou de prestação de serviços compatíveis com a natureza e as características dos espaços, compreendendo: a) 03 (três) quiosques, identificados pelos nº 28, nº 32 e nº 34, situados na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu; b) 02 (dois) quiosques, identificados pelos nº 01 e nº 02, situados na Praça do São Benedito, localizada na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito; c) 01 (um) quiosque situado na Orla do Açude da 25 de Março, localizada na Rua 25 de Março, Bairro Alto do Açude, Todos os imóveis supramencionados estão localizados no Município de Pau dos Ferros/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
- CNPJ
- 08.148.421/0001-76
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08148421000176
- Local
- Pau dos Ferros - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 28070401
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08148421000176-1-000135/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.778,80 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte: é maior que 41% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 302.206,44, variando de R$ 284,87 a R$ 3.001.885,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS publicou 117 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.899,42, e o total já movimentado soma R$ 28,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 10010/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.778,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04+-+Edital++Concess%c3%a3o+Quiosques.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pau dos Ferros - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, em Pau dos Ferros - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08148421000176-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.