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51/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 389320 Divulgada no PNCP

Concessão de patrocínio, nos termos do inciso I, do art. 5º, da Decisão Cofen nº 054/2019, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento…

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN

Valor estimado R$ 242.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 242.000,00 R$ 242.000,00
Total estimado dos itens R$ 242.000,00

Objeto completo

Concessão de patrocínio, nos termos do inciso I, do art. 5º, da Decisão Cofen nº 054/2019, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico “ConTIC-Saúde Luso-Sino 2027 – Congresso Internacional de Tecnologia, Comunicação e Inovação em Enfermagem: cooperação Brasil-China-Portugal”, previsto para os dias 12 a 13 de março ou abril de 2027, em Ribeirão Preto/SP.

Informação complementar

Patrocínio concedido à FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FAEPA). Aprovado na 593ª Reunião Ordinária do Plenário. As contrapartidas concedidas pela patrocinada foram: aplicação da logomarca e do selo “Apoio Cofen” em materiais impressos e digitais; mesa solene “Cofen Internacional”, com participação do Presidente, Vice-Presidência e Conselheiros Federais; cessão de estande físico e ambiente virtual “Cofen em Ação”; participação de Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e especialistas indicados pelo Cofen em mesas, painéis, moderações e atividades científicas; difusão de atividades pela COFENPlay; participação de representantes do Cofen no Comitê Científico Internacional; participação do Cofen na reunião com secretários de saúde;participação do Cofen na construção, entrega e divulgação da "Carta de Ribeirão Preto 2027"; inserção da logomarca do Cofen na Carta de Ribeirão Preto 2027, no relatório final, nos anais, na programação, no website, nas peças de comunicação visual e nos materiais pós-evento; cessão de cotas de inscrição e credenciais institucionais; veiculação de vídeos institucionais do Cofen na abertura, nos intervalos e antes de sessões estratégicas. Considerando que a concessão de patrocínio é uma parceria na qual a patrocinadora colabora para a execução de um evento/projeto/ação, visando associar sua marca a ele, obtendo dessa forma, contrapartidas tangíveis e intangíveis, como por exemplo o de aprofundar o relacionamento do Patrocinador junto ao segmento de público identificado como de interesse institucional gerando identificação e reconhecimento, ampliando o relacionamento com o público e divulgando serviços e políticas de atuação da Autarquia, verifica-se que as contrapartidas oferecidas atendem os termos do art. 8º, da Decisão Cofen nº 054/2019.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN
CNPJ
47.217.146/0001-57
Unidade
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Código da unidade (UASG)
389320
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00196.004135/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47217146000157-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 242.000,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Distrito Federal: é maior que 83% delas. Na amostra de 334 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.934.550,68, variando de R$ 100,00 a R$ 390.200.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 882.995,74, e o total já movimentado soma R$ 44,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 242.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2223529_Extrato_de_Ata.pdf, Nota_Tecnica_92 ASCE.pdf, SEI_2109757_Nota_Tecnica_54 SCC-DETEC.pdf, SEI_2211800_Parecer_302 Conselheira_Relatora.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47217146000157-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.