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PRD 506/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caibi - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

Concessão de passagens terrestres para pacientes e acompanhantes, necessárias ao deslocamento para tratamentos de saúde fora do município, conforme segue: viagem de retorno…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC · Fundo Municipal de Saude

Valor estimado R$ 1.429,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGEM CAIBI X CHAPECÓMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 1 R$ 35,30 R$ 35,30
2 PASSAGEM CHAPECÓ X JOENVILLEMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 1 R$ 252,06 R$ 252,06
3 PASSAGEM CHAPECÓ X CAIBIMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 2 R$ 39,81 R$ 79,62
4 PASSAGEM JOINVILLE X CHAPECÓMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 2 R$ 247,55 R$ 495,10
5 PASSAGEM DE CAIBI X FLORIANÓPOLISMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 1 R$ 282,62 R$ 282,62
6 PASSAGEM DE FLORIANÓPOLIS X CAIBIMaterialNão se aplica UNIDADE (UM) 1 R$ 285,19 R$ 285,19
Total estimado dos itens R$ 1.429,89

Objeto completo

Concessão de passagens terrestres para pacientes e acompanhantes, necessárias ao deslocamento para tratamentos de saúde fora do município, conforme segue: viagem de retorno Joinville-Chapecó-Caibi em 19/11/2025 para a acompanhante M.S.R., em apoio à paciente C.R.; viagens de ida e volta Caibi-Chapecó-Joinville em 03 e 04/12/2025 para M.S.R. acompanhar a paciente C.R. em atendimento hospitalar; e viagens de ida e volta Caibi-Florianópolis em 27 e 28/11/2025 para a paciente M.S.C., para acompanhamento pós-cirúrgico.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC
CNPJ
13.954.199/0001-39
Unidade
Fundo Municipal de Saude
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Caibi - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
556/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13954199000139-1-000323/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.429,89 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 722 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.524.982,93, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC publicou 244 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.416,57, e o total já movimentado soma R$ 589,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 506/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.429,89, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_556_2025_18399_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caibi - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC, em Caibi - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13954199000139-1-000323/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 07:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.