CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG, DENOMINADO “CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS”, PRECEDIDA DE OBRAS E REFORMAS PARA FINS DE…
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única
Documentos do edital
- EDITAL LEILAO 06 CENTRO DE INFORMACOES TURISICAS Edital · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO III DO EDITAL DECRETO 3657 REGULAMENTA LEI Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO II DO EDITAL LEI 4983 CONCESSAO CENTRO D Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO 3 DO TR PLANO DE TRABALHO ASS Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO IV DO EDITAL MINUTA DE CONTRATO Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO 5 DO TR ETP CENTRO DE INFORMACOES TURIST Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO I DO EDITAL TR CENTRO DE INF TURISTICAS Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO 1 DO TR MEMORIAL DESCRITIVO ASS Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO 2 DO TR PROJETO DA CIPT Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- ANEXO 4 DO TR DECLARACAO Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- PARECER LEILAO 062025 CONCESSAO CENTRO DE INFORMA Outros Documentos · publicado em 21/01/2026 Abrir ›
- ATA LEILAO Outros Documentos · publicado em 21/01/2026 Abrir ›
- TERMO DE HOMOLOGACAO Outros Documentos · publicado em 21/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICASMaterialNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 200,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG, DENOMINADO “CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS”, PRECEDIDA DE OBRAS E REFORMAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL COM ENCARGOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
- CNPJ
- 18.239.590/0001-75
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Boa Esperança - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 159/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18239590000175-1-000288/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 200,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.113.474,99, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA publicou 163 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.510,73, e o total já movimentado soma R$ 53,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 6/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL LEILAO 06 CENTRO DE INFORMACOES TURISICAS, ANEXO III DO EDITAL DECRETO 3657 REGULAMENTA LEI, ANEXO II DO EDITAL LEI 4983 CONCESSAO CENTRO D, ANEXO 3 DO TR PLANO DE TRABALHO ASS e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Esperança - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, em Boa Esperança - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239590000175-1-000288/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.