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CC02/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Pérola d'Oeste - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação e manutenção de…

MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PR

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/04/2026 às 08:20 Encerrada
Abertura das propostas 28/04/2026 às 08:20
Publicado no PNCP 20/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Imóvel: Registrado na matrícula 29.850 do CRI de Capanema/PR, de propriedade do Município, com a seguinte descrição, limites e confrontações: Chácara n° 26D-27D com Barracão Industrial de 3.154,45 m²MaterialNão se aplica Unidades 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação e manutenção de empreendimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, visando à geração de emprego e renda, e ao desenvolvimento local, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.584, de 2026.

Informação complementar

coonforme edital de concorrência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE
CNPJ
75.924.290/0001-69
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pérola d'Oeste - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CC02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75924290000169-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE publicou 24 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.572.171,61, e o total já movimentado soma R$ 34,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, transporte escolar, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC02/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONCORRÊNCIA, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2026, FASE INTERNA CONCORRÊNCIA Nº 02/2026, ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pérola d'Oeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE, em Pérola d'Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75924290000169-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 14:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.