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83/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 389087 Divulgada no PNCP

Concessão de cota de patrocínio.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Valor estimado R$ 1.800.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (107)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
2 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
3 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
4 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
5 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
6 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
7 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
8 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
9 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
10 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
11 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
12 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
13 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
14 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
15 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
16 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
17 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
18 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
19 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
20 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
21 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
22 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
23 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
24 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
25 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
26 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
27 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
28 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
29 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
30 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
31 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
32 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
33 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
34 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
35 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
36 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
37 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
38 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
39 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
40 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
41 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
42 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
43 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
44 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
45 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
46 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
47 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
48 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
49 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
50 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
51 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
52 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
53 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
54 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
55 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
56 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
57 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
58 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
59 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
60 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
61 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
62 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
63 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
64 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
65 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
66 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
67 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
68 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
69 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
70 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
71 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
72 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
73 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
74 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
75 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
76 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
77 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
78 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
79 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
80 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
81 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
82 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
83 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
84 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
85 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
86 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
87 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
88 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
89 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
90 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
91 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
92 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
93 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
94 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
95 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
96 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
97 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
98 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
99 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
100 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
101 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
102 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
103 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
104 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
105 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
106 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
107 Patrocínio PatrocínioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.800.000,00

Objeto completo

Concessão de cota de patrocínio.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.511.643/0001-64
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Código da unidade (UASG)
389087
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
5-250160013-8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82511643000164-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.800.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 390.108,80, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA publicou 75 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.083,70, e o total já movimentado soma R$ 11,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: publicidade e comunicação, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 83/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800.000,00, distribuído em 107 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: document (96).pdf, document (94).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82511643000164-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.