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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "14821440000114-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T17:18:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:40:58.322Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-de-beneficio-eventual-para-locacao-de-imovel-para-brejinho-de-nazare-to-14821440000114-2026-4",
 "id": 1164870,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(7698) | 1566-0/2026",
 "objeto": "CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL A SER CONCEDIDO A SENHORA ELISNÁRIA FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJINHO DE NAZARE - FMAS",
  "cnpj": "14821440000114",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Brejinho de Nazaré",
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  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1566/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
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   "descricao": "CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL/ALUGUEL SOCIAL",
   "unidade": "MÊ",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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