{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021873000108/2026/774",
  "numeroControlePNCP": "83021873000108-1-000774/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T12:45:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:49:08.840Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-aluguel-social-a-a-sao-lourenco-do-oeste-sc-83021873000108-2026-774",
 "id": 1426517,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13090/2026",
 "objeto": "CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL À A.R. DOS S. CPF Nº 143.***.939-** CONFORMEESTUDO SOCIOECONÔMICO Nº 157 EMITIDO PELO ASSISTENTE SOCIAL ITAMAR FERNANDES.\nRECURSO ESTADUAL SERV. EVENTUAL - 23.833-3 (DOTAÇÃO 154)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE",
  "cnpj": "83021873000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Lourenço do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13090",
 "valorEstimado": 5100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T12:45:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ALUGUEL SOCIAL (ALUGUEL RESIDENCIAL) CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2.786 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 850,
   "valorTotal": 5100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "940",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-17T12:45:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1426517/1"
  }
 ]
}