CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.
SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO · Tratamento e Distribuicao de Agua
Documentos do edital
- edital_102_2026_8811_documento.pdf Edital · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Relatorio_tecnicooperac_econfinanc_e_juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- ANEXO_A_CAD_I_TEC_OPE_10910_10001.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- ANEXO_B_CAD_II_EC_FIN_10910_10001.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- ANEXO_C_CAD_III_JUR_10910_10001.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- ANEXO_D_AMBIENTAL.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Anexo_1__Minuta_do_Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 01.Anexo_I__Edital_anexos_e_esclarecimentos_prestados.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 02.Anexo_II__Proposta_Vencedora_e_Plano_de_Negocios.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 03.Anexo_III__Meta_e_Indicadoes_de_desempenho.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
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- 05.Anexo_V__Cadernos_de_encargos_da_concessao.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 06.Anexo_VI__Estrutura_Tarifaria_e_servicos_complementares.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 07.Anexo_VII__Disposicoes_para_contratacao_do_verificador_independente.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
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- Anexo_2__Modelos_de_Cartas_e_Declaracoes.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Anexo_3__Modelo_de_apresentacao_PROPOSTA_COMERCIAL.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Anexo_4__Estrutura_Tarifaria_de_Referencia.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Anexo_5__Manual_de_Procedimentos_da_B3_Timbo__Saneamento.pdf Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 1_EVTE_Licitacao_Preenchimento.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 2_Calculo_do_IDG_Licitacao_Preenchimento.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 1_Estudos_e_Projecoes_gerais_Licitacao_2___Modelagem.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 2_Planejamento_de_Pessoal_Org_Ref_Licitacao_2__Modelagem.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 3_EVTE_Reajustado_Licitacao_2__V0_Modelagem.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- 4_Calculo_do_IDG_Licitacao_2__Modelagem.xlsx Outros Documentos · publicado em 12/05/2026 Abrir ›
- Aviso_de_Retificacao__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- RETIF._I__Edital_Final_n_105.2026_SAMAE__Concessao_SAMAE_RETIFICADO_I.pdf Edital · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- Resposta__Pedidos_de_Esclarecimento_01_e_02__Concorrencia_n_105.2025_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- Caderno_de_Esclarecimentos__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 11/06/2026 Abrir ›
- 1_EVTE_Licitacao_Preenchimento.xlsx Outros Documentos · publicado em 11/06/2026 Abrir ›
- Errata__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- RETIF._II__Edital_Final_n_105.2026_SAMAE__Concessao_SAMAE.pdf Edital · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Caderno_de_Esclarecimentos__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 26/06/2026 Abrir ›
- Decisao__Impugnacao__Aegea__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- Errata__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- 05.Anexo_V__Cadernos_de_encargos_da_concessao_RETIFICADO.pdf Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- 12.Anexo_XII__Regulamento_de_Reajuste_e_Revisao_Contratual_RETIFICADO.pdf Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- Caderno_de_Esclarecimentos__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- Caderno_de_Esclarecimentos__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- Decisao__Impugnacao__Duane__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- ATA__Comunicado_Relevante_e_Aptidao_das_Proponentes__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Aviso_de_Interposicao_Recurso__Concorrencia__Concessao.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Recurso_Administratibo__Consorcio_Aguas_do_Vale_Europeu__Concorrencia_n_1052026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
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- Despacho_comissao_24.08.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Parecer_juridico__Concessao_Saneamento.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Decisao_Autoridade_Superior.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Homologacao__Concorrencia_n_105.2026_SAMAE.pdf Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.Serviço | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 1.949.748.020,63 | R$ 1.949.748.020,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.949.748.020,63 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO
- CNPJ
- 05.278.562/0001-15
- Unidade
- Tratamento e Distribuicao de Agua
- Código da unidade (UASG)
- 25001
- Local
- Timbó - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 104/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05278562000115-1-000105/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.949.748.020,63 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 100% delas. Na amostra de 388 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.800.964,35, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO publicou 115 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.989.339,28, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 105/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.949.748.020,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 52 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_102_2026_8811_documento.pdf, Relatorio_tecnicooperac_econfinanc_e_juridico.pdf, ANEXO_A_CAD_I_TEC_OPE_10910_10001.pdf, ANEXO_B_CAD_II_EC_FIN_10910_10001.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Timbó - SC?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05278562000115-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 18:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.