CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG, QUE COMPREENDE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E…
MUNICIPIO DE PADRE PARAISO · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO III - INDICADORES DOS SERVICOS.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO IV - ESTRUTURA TARIFARIA.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO V - INFORMACOES DA PROPOSTA ECONOMICA.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO VI - INSTRUCOES PROPOSTA TECNICA.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO VIII - MATRIZ DE RISCO.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO IX - RELACAO DOS BENS AFETOS E REVERSIVEIS.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO X - REGULAMENTO.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO XI - TERMO COOPERACAO MUNICIPIO X ARIS.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO XII - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANEXO XIII - PMI.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- ANALISE SUGESTOES AUDIENCIA E CONSULTA PUBLICA.pdf Edital · publicado em 05/03/2026 Abrir ›
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
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- Resposta Impugnacao Copasa.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- Impugnação ao Edital - Padre ParaÃso - VF.pdf Edital · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- AVISO DE EDITAL RETIFICADO 3.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- ATA.pdf Outros Documentos · publicado em 26/05/2026 Abrir ›
- JULGAMENTO.pdf Outros Documentos · publicado em 03/06/2026 Abrir ›
- ATA.pdf Outros Documentos · publicado em 03/06/2026 Abrir ›
- RELATORIO.pdf Outros Documentos · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- ATA 3.pdf Outros Documentos · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- ATA 4.pdf Outros Documentos · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- HOMOLOG..pdf Outros Documentos · publicado em 02/07/2026 Abrir ›
- convocação.pdf Outros Documentos · publicado em 07/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 36.221.391,88 | R$ 36.221.391,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.221.391,88 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG, QUE COMPREENDE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, O AFASTAMENTO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO PLENA DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, A COMERCIALIZAÇÃO
Informação complementar
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG, QUE COMPREENDE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, O AFASTAMENTO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO PLENA DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PADRE PARAISO
- CNPJ
- 18.404.764/0001-08
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 020101
- Local
- Padre Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18404764000108-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.221.391,88 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 510 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.654.591,01, variando de R$ 100,00 a R$ 240.857.577,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PADRE PARAISO publicou 47 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.557.125,24, e o total já movimentado soma R$ 71,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.221.391,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 27 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO.pdf, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf, ANEXO III - INDICADORES DOS SERVICOS.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Padre Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, em Padre Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18404764000108-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.