CONCESSÃO COMUM PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO E EXPANSÃO DE PARTE DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE IMBITUBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
- Edital_389_2026.pdf Edital · publicado em 25/06/2026 Abrir ›
- 01Anexo1Edital3892026.pdf Outros Documentos · publicado em 25/06/2026 Abrir ›
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- 04Anexo4Edital3892026.pdf Minuta do Contrato · publicado em 25/06/2026 Abrir ›
- Documentos N?o Vinculantes.pdf Termo de Referência · publicado em 25/06/2026 Abrir ›
- Documentos Nao Vinculantes estudos.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 25/06/2026 Abrir ›
- Comunicado de Suspens?o.pdf Outros Documentos · publicado em 06/07/2026 Abrir ›
- Julgamento de Impugna??o.pdf Outros Documentos · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- Primeira Retificacao do Edital.pdf Outros Documentos · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso CONCESSÃO COMUM PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO E EXPANSÃO DE PARTE DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE IMBITUBAServiço | Imovel | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 500.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO COMUM PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO E EXPANSÃO DE PARTE DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE IMBITUBA
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 78
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 27402
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000374/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 500.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 529.290,10, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 141 contratações no PNCP desde 25/06/2026, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.462.311,35, e o total já movimentado soma R$ 759,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 389/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — faltam 63 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 500.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_389_2026.pdf, 01Anexo1Edital3892026.pdf, 02Anexo2Edital3892026.pdf, 03Anexo3Edital3892026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000374/2026 · Última atualização do órgão: 25/06/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.