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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18241364000129/2026/174",
  "numeroControlePNCP": "18241364000129-1-000174/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T12:26:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T16:04:31.356Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/concessao-administrativa-de-permissao-de-uso-de-espaco-sao-tomas-de-aquino-mg-18241364000129-2026-174",
 "id": 194421,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000018/2026",
 "objeto": "CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO",
  "cnpj": "18241364000129",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "487",
  "municipio": "São Tomás de Aquino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "000161/2026",
 "valorEstimado": 12000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T12:26:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-27T11:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/106982",
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCACAO DE IMOVEL - BAR PRC. ESP. CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (inciso XL do Art. 6, da Lei 14.133/2021) BAR destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 12000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-24T12:26:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/194421/1"
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