Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências das seguintes unidades da…
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Prédio Palácio/Anexo. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 2 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Sede Mauá. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 3 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum da Família. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 4 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Álvaro Ramos. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 5 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum Cível 1. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 6 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Centro Judiciário Ahú. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| 7 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum Cível da Comarca de Maringá. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 32,50 | R$ 32,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 227,50 | ||||
Objeto completo
Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências das seguintes unidades da Capital: Palácio da Justiça/Anexo, Sede Mauá, Fórum da Família, Sede Álvaro Ramos, Fórum Cível 1 e Centro Judiciário; e Fórum Cível da comarca de Maringá, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes deste edital convocatório.
Informação complementar
Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA
- CNPJ
- 77.821.841/0001-94
- Unidade
- EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
- Código da unidade (UASG)
- 926415
- Local
- Curitiba - PR
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0009502-76.2026.8.16.6000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 77821841000194-1-000197/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/11/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 227,50 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 2% delas. Na amostra de 339 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 46.294.279,73, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 125 contratações no PNCP desde 13/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.172.966,49, e o total já movimentado soma R$ 742,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 67/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 227,50, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE-31-2026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curitiba - PR?
A contratação é conduzida por PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77821841000194-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 18:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.