CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO DIREITO DE ARRENDAMENTO PERPÉTUO SOBRE LOTES DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Documentos do edital
- EDITAL%20Leilao%20-%20Jazigo%20Municipal.pdf Edital · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
- Diario_dos_Municipios_Mineiros_2026-02-13_pag_8.pdf Outros Documentos · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
- ANEXO%20V%20LEI%20MUNICIPAL%20N%C2%BA%204.649%20DE%2004-08-2020.pdf Outros Documentos · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
- ANEXO%20VI%20DECRETO%20N%C2%BA237%2C%20DE%2010-08-2020.pdf Outros Documentos · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
- ANEXO%20VII%20CROQUI%20JAZIGO.pdf Outros Documentos · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
- ata%20da%20sessao%20leilao%2001-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 20/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 24 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 38 - CEMITÉRIO MUN.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 3 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 60 - CEMITÉRIO MUN.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 82 - CEMITÉRIO MUN.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 5 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 104 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 6 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 108 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 7 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 112 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 8 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 118 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 9 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 132 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 10 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 134 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 11 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 140 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 12 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 154 - CEMITÉRIO MUMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 13 | LOTE DE SEPULTAMENTO - Nº 168 - CEMITÉRIO MUNMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO DIREITO DE ARRENDAMENTO PERPÉTUO SOBRE LOTES DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
- CNPJ
- 17.749.912/0001-63
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Resende Costa - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 00003026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17749912000163-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços funerários
Assistência funerária a famílias em vulnerabilidade, incluindo urna, preparação e translado. Contrato de acionamento imediato, com tabela por tipo de atendimento e disponibilidade 24 horas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Atendimento 24 horas
- Veículo apropriado para translado
CNAE típico: 96.03-3 (atividades funerárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços funerários em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.000,00 está entre as menores das contratações de serviços funerários em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 64 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 332.037,36, variando de R$ 1.900,00 a R$ 2.512.036,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA publicou 72 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 283.283,36, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 00003026/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL%20Leilao%20-%20Jazigo%20Municipal.pdf, Diario_dos_Municipios_Mineiros_2026-02-13_pag_8.pdf, ANEXO%20V%20LEI%20MUNICIPAL%20N%C2%BA%204.649%20DE%2004-08-2020.pdf, ANEXO%20VI%20DECRETO%20N%C2%BA237%2C%20DE%2010-08-2020.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Resende Costa - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESENDE COSTA, em Resende Costa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749912000163-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.