Comunicado de Intenção de R.P. n° 03/2026 – PRC 07/2026 – Preg. 03/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do…
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Exames Ocupacionais com Emissão de ASO Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço | SV | 1 | R$ 54,22 | R$ 54,22 |
| 2 | ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço | SV/ANUAL | 1 | R$ 747,66 | R$ 747,66 |
| 3 | ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço | SV | 1 | R$ 744,33 | R$ 744,33 |
| 4 | ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço | SV/ANUAL | 1 | R$ 983,33 | R$ 983,33 |
| 5 | Envio do e-Social de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de todos os servidores municipais, que deverão estar alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.Serviço | SV/MENSAL | 1 | R$ 262,50 | R$ 262,50 |
| 6 | Análise Técnico-Pericial de Atestados Médicos Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médico-pericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.Serviço | SV | 1 | R$ 45,33 | R$ 45,33 |
| 7 | Elaboração e Atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.Serviço | SV | 1 | R$ 44,42 | R$ 44,42 |
| 8 | Exame de Acuidade Visual Realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.Serviço | SV | 1 | R$ 18,11 | R$ 18,11 |
| 9 | Audiometria Ocupacional Realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.Serviço | SV | 1 | R$ 33,89 | R$ 33,89 |
| 10 | Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) Realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício da função, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.Serviço | SV | 1 | R$ 144,20 | R$ 144,20 |
| 11 | Coprocultura Realização de exame laboratorial de coprocultura, destinado à identificação de agentes patogênicos intestinais, com emissão de laudo laboratorial, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade (especialmente manipulação de alimentos).Serviço | SV | 1 | R$ 37,36 | R$ 37,36 |
| 12 | Exame Coproparasitológico Realização de exame laboratorial coproparasitológico, destinado à identificação de parasitas intestinais, com emissão de laudo técnico, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade exercida.Serviço | SV | 1 | R$ 10,13 | R$ 10,13 |
| 13 | Eletrocardiograma (ECG) Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.Serviço | SV | 1 | R$ 34,55 | R$ 34,55 |
| 14 | Eletroencefalograma (EEG) Realização de eletroencefalograma, com emissão de laudo por profissional habilitado, destinado à avaliação da atividade elétrica cerebral, quando requerido em função da atividade exercida ou por indicação médica.Serviço | SV | 1 | R$ 58,00 | R$ 58,00 |
| 15 | Espirometria Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.Serviço | SV | 1 | R$ 39,55 | R$ 39,55 |
| 16 | Hemograma Completo Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.Serviço | SV | 1 | R$ 10,69 | R$ 10,69 |
| 17 | Exame Toxicológico Ocupacional - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.Serviço | SV | 1 | R$ 133,89 | R$ 133,89 |
| 18 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP.Serviço | SV | 1 | R$ 1.033,33 | R$ 1.033,33 |
| 19 | Análise Ergonômica do Trabalho com emissão de laudo.Serviço | SV | 1 | R$ 562,50 | R$ 562,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.997,99 | ||||
Objeto completo
Comunicado de Intenção de R.P. n° 03/2026 – PRC 07/2026 – Preg. 03/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG. Prazo limite para envio do quantitativo é 20/03/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA
- CNPJ
- 32.308.233/0001-42
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 405
- Local
- Guaxupé - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 202603/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 32308233000142-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.997,99 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.444,28, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA publicou 26 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.470.068,69, e o total já movimentado soma R$ 61,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, sinalização e trânsito, combustível, assistência social e benefícios eventuais, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 202603/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.997,99, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMUNICADO_E_ANEXOS.pdf, COMUNICADO_DE_INTENCAO_DE_REGISTRO_DE_PRECOS_3.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guaxupé - MG?
A contratação é conduzida por CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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A presente manifestação tem como objeto a intenção de registro de preços "para futura e eventual aquisição de material de expediente e correlatos, conforme Termo de Referência".
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32308233000142-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 13:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.