Comunicado de Intenção de R.P. n° 02/2026 – PRC 03/2026 – Preg. 01/2026. Objeto: registro de preços objetivando a contratação eventual e futura de serviços especializados de…
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional (Abrigo) para Crianças e Adolescentes Prestação de Serviço contínuo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimento Institucional (abrigo), destinado a crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, afastados temporariamente do convívio familiar por medida de proteção, nos termos do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O serviço tem por finalidade assegurar proteção integral, acolhimento provisório e atendimento contínuo, em caráter excepcional e transitório, garantindo condições dignas de moradia, cuidado, desenvolvimento integral e convivência comunitária, enquanto perdurar a situação que ensejou o afastamento familiar, ou até a definição de medida definitiva pela autoridade competente. O acolhimento deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como toda a legislação e normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O serviço deverá ser executado em unidade de acolhimento institucional do tipo abrigo, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, assegurando: - Ambiente físico adequado: Espaço para moradia, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences. Respeito às normas de acessibilidade de acordo com a ABNT e aos critérios sanitários, de acordo com a ANVISA, que atenda as exigências contidas na NOBSUAS. - Atendimento personalizado: respeitando a individualidade, a faixa etária, o estágio de desenvolvimento e as especificidades de cada criança ou adolescente; - Equipe técnica e de cuidadores qualifServiço | vaga/mês | 1 | R$ 11.021,55 | R$ 11.021,55 |
| 2 | Serviço de acolhimento institucional para pessoas a partir de 18 anos em situação de dependência química Prestação de serviço contínuo de acolhimento institucional residencial temporário destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em situação de dependência de substâncias psicoativas, com disponibilização de vagas mensais, estrutura física adequada e atendimento integral, compreendendo, no mínimo: • Infraestrutura física apropriada para acolhimento residencial, com dormitórios, áreas de convivência, espaços destinados a atividades terapêuticas, higiene e alimentação; • Fornecimento integral de alimentação diária; • Equipe técnica multiprofissional qualificada, composta por profissionais compatíveis com o atendimento terapêutico e psicossocial; • Acompanhamento terapêutico, psicossocial e atividades voltadas à reabilitação, fortalecimento de vínculos e reinserção social; • Fornecimento de materiais terapêuticos, de consumo, higiene e demais insumos necessários à execução do serviço; • Manutenção das instalações, utilidades e demais custos operacionais; • Apoio logístico para deslocamentos necessários a atendimentos externos na rede pública de saúde e assistência social. O valor orçado deverá englobar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução completa do serviço, inclusive encargos trabalhistas, previdenciários, administrativos, tributários e operacionais, tendo como unidade de referência o custo por vaga/mês.Serviço | vaga/mês | 1 | R$ 2.061,16 | R$ 2.061,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.082,71 | ||||
Objeto completo
Comunicado de Intenção de R.P. n° 02/2026 – PRC 03/2026 – Preg. 01/2026. Objeto: registro de preços objetivando a contratação eventual e futura de serviços especializados de acolhimento institucional regionalizado, a serem prestados de forma contínua e sob demanda aos municípios consorciados ao CIMOG, compreendendo: (I) acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS; e (II) acolhimento residencial temporário de pessoas maiores de 18 anos em situação de dependência de substâncias psicoativas, com disponibilização de vagas mensais, infraestrutura adequada, equipe técnica qualificada, alimentação integral, insumos, manutenção e apoio logístico necessários à execução dos serviços. Prazo limite para envio do quantitativo é 20/02/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA
- CNPJ
- 32.308.233/0001-42
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 405
- Local
- Guaxupé - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 202602/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 32308233000142-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.082,71 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 320.451,42, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA publicou 26 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.470.068,69, e o total já movimentado soma R$ 61,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, sinalização e trânsito, combustível, assistência social e benefícios eventuais, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 202602/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.082,71, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comunicado_IRP_022026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guaxupé - MG?
A contratação é conduzida por CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) - A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1.380, de 26 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 82 a…
Santana do Paraíso · MG · Unidade Única
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CIS-VERDE
Edital de pregão eletrônico para registro de preços objetivando futura e eventual contratação de empresa ou entidade especializada em energia renovável, para disponibilização, alocação, compensação e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de…
Carangola · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
A presente manifestação tem como objeto a intenção de registro de preços "para futura e eventual aquisição de açúcar e café, conforme Termo de Referência".
Santana do Paraíso · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32308233000142-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.