Compra direta por DISPENSA DE LICITACAO fundamentada no inciso III do Art 75 da Lei no 14.1332021 para contratacao da empresa JEVERSON IVAN PAESE - PITTY SPORTS EPP inscrita no…
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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Itens da contratação
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Objeto completo
Compra direta por DISPENSA DE LICITACAO fundamentada no inciso III do Art 75 da Lei no 14.1332021 para contratacao da empresa JEVERSON IVAN PAESE - PITTY SPORTS EPP inscrita no CNPJ sob o no 25.371.647000150 localizada a Rua Jose Silva no 550 Lote 07 Bairro Industrial CEP 85.580000 Itapejara D'OestePR tel. 46 35261366 para fornecimento de artigos bolas coloridas de EVA que serao doados as criancas de ate 12 doze anos que residem no Municipio e frequentam as unidades de ensino da rede municipal de ensino bem como aquelas que nao estao em idade escolar mas que sao atendidas por outros programas municipais ainda que por outras Secretarias Administrativas para serem distribuidos na comemoracao do Natal de Alegria amparada na Lei Municipal no 1.2112025 e promovida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e da Mulher do municipio de Sao Jorge D'OestePR.
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE
- CNPJ
- 76.995.380/0001-03
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- São Jorge d'Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 358
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76995380000103-1-000177/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.250,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.010,48, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE publicou 93 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.861.369,90, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.250,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Jorge d'Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, em São Jorge d'Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76995380000103-1-000177/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 07:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.