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DL 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joaçaba - SC UASG 7220 Divulgada no PNCP

Compra direta de 200 (duzentos) Selim 90º DN 200 x DN 100 mm em decorrência do insucesso do procedimento licitatório anteriormente realizado para o item (PE n° 10/2026)…

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Selim 90º com travas, de PVC rígido na cor ocre, DN 200 x 100 mm, produto novo, sem uso anterior e não recondicionado, destinado para a execução de sistemas de esgotamento sanitário, fabricado a parti de PVC rígido liso pigmentado na cor ocre, derivação com bolsa para junta elástica integrada (JEI) com anel fabricado a partir de borracha SBR ou NBR (nitrílica). A conexão em questão deverá, obrigatoriamente, ser fornecida com o anel junta elástica. O Selim será utilizado para conexão em tubos de PVC OCRE para esgoto tipo parede lisa, tanto interna quanto externa. A derivação do selim deverá ser compatível para a conexão com tubos de PVC da cor OCRE DN 100 mm com parede interna e externa lisas. A vedação da área de contato entre a sela superior e o tubo coletor de esgoto deverá ser realizada por meio de anel de borracha o qual se encaixe perfeitamente na cavidade da sela. O Selim de 90º com travas deverá ser fabricado por processo de injeção a partir de composto de PVC mais os aditivos necessários à sua transformação. O pigmento deverá estar total e adequadamente disperso no composto e a coloração do Selim deverá ser absolutamente uniforme, não se admitindo trechos com tonalidades de cor diferentes. O emprego de material reprocessado é vetado pelo SIMAE, somente resíduos gerados pelo próprio fabricante e originado da fabricação do mesmo tipo de conexão e com a mesma formulação do composto utilizado para este tipo de conexão poderão ser aproveitados. A conexão em questão deverá ser fornecida com todos os itens necessários à sua perfeita instalação, isto é: anel junta elástica integrada em sua derivação, anel de borracha para vedação da área de contato entre a sela superior e o tubo coletor, sela inferior e trava. Os selins deverão ser fabricados de modo a atender as exigências das seguintes normas: ABNT NBR 10569 - Conexões de PVC rígido com junta elástica, para coletor de esgoto sanitário tipos e dimensões – versão corrigida de 2002; ABNT NBR 9051:1985 – Anel de borracha para tubulações de PVC Rígido, para coletorMaterial UNIDADE 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Compra direta de 200 (duzentos) Selim 90º DN 200 x DN 100 mm em decorrência do insucesso do procedimento licitatório anteriormente realizado para o item (PE n° 10/2026), enquadrada na hipótese legal pertinente ao art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021. (30.24)

Dados da contratação

Órgão
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
84.591.890/0001-43
Unidade
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL
Código da unidade (UASG)
7220
Local
Joaçaba - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
70/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84591890000143-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.900,67, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 65 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 140.297,71, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaçaba - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84591890000143-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.