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44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ponte Nova - MG UASG 929010 Divulgada no PNCP

Compra de utensílios domésticos para uso interno da Câmara de Ponte Nova.

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimado R$ 5.244,75
Propostas até 21/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 1, características adicionais: com tampa tipo pressãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 76,58 R$ 765,80
2 Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 2, características adicionais: tampa tipo pressão, ampola inquebrávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 105,00 R$ 1.050,00
3 Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 0,75, características adicionais: com alça, sem bico e sem botão de acionamentoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 59,00 R$ 590,00
4 Caneca material: alumínio, capacidade: 1, uso: copa e cozinhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 51,36 R$ 513,60
5 Caneca material: alumínio, capacidade: 2, uso: copa e cozinha, características adicionais: fervedorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 31,98 R$ 319,80
6 Bule material: alumínio fundido, capacidade: 2, finalidade: café / leite / chá, características adicionais: espessura mínima de 1,30 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 52,95 R$ 264,75
7 Cesto Lixo material: aço inox, capacidade: 15, características adicionais: com aros cromados, formato: cilíndricoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 53,85 R$ 1.077,00
8 Dispenser Para Copo Plástico material: plástico, capacidade copo: 150 a 200, capacidade: 100, características adicionais: sistema poupa copo/alavanca acionamento, material base: plásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 48,00 R$ 240,00
9 Lixeira material: polietileno, capacidade: 23, tipo: redonda, características adicionais: capacidade 300 copos/4 tubos/dimensões 24 x 30 cm, cor: verde bandeira, aplicação: coleta de copos descartáveisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 42,38 R$ 423,80
Total estimado dos itens R$ 5.244,75

Objeto completo

Compra de utensílios domésticos para uso interno da Câmara de Ponte Nova.

Dados da contratação

Órgão
PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
21.087.648/0001-17
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Código da unidade (UASG)
929010
Local
Ponte Nova - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
42
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21087648000117-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.244,75 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 1.337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.162.273,30, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 24/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.055,68, e o total já movimentado soma R$ 756,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.244,75, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Disp_44-2026_Utensilios de Copa_cozinha.pdf, Autorizacao utensilhos .pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ponte Nova - MG?

A contratação é conduzida por PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL, em Ponte Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21087648000117-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.