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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Andradas - MG UASG 933301 Divulgada no PNCP

Compra de toner e cilindro compatível novo para as impressoras da Câmara Municipal de Andradas, conforme especificado no Termo de Referência. Proc. Adm. 264/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS

Valor estimado R$ 626,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 -Toner HP Laser Jet 1536 - -Toner HP Laser Jet 1536Material UNIDADE 3 R$ 42,00 R$ 126,00
2 -Toner HP Laser Jet P1005 - -Toner HP Laser Jet P1005Material UNIDADE 2 R$ 37,00 R$ 74,00
3 -Toner HP Laser Jet P1102 - -Toner HP Laser Jet P1102Material UNIDADE 2 R$ 35,00 R$ 70,00
4 -Cilindro de Impressão Brother DCP- L25400w - -Cilindro de Impressão Brother DCP- L25400wMaterial UNIDADE 1 R$ 44,90 R$ 44,90
5 -Toner Brother DCP L25400 - -Toner Brother DCP L25400Material UNIDADE 6 R$ 32,00 R$ 192,00
6 Cilindro de Impressão Brother DCP-b7535 dw - Cilindro de Impressão Brother DCP-b7535 dwMaterial UNIDADE 1 R$ 48,00 R$ 48,00
7 -Toner Brother DCP b7535 - -Toner Brother DCP b7535Material UNIDADE 2 R$ 35,90 R$ 71,80
Total estimado dos itens R$ 626,70

Objeto completo

Compra de toner e cilindro compatível novo para as impressoras da Câmara Municipal de Andradas, conforme especificado no Termo de Referência. Proc. Adm. 264/2026

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
CNPJ
07.794.444/0001-95
Unidade
MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Código da unidade (UASG)
933301
Local
Andradas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07794444000195-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 626,70 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 598 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.344,66, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS publicou 56 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.564,62, e o total já movimentado soma R$ 255,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 626,70, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 28.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Andradas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, em Andradas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07794444000195-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.