Compra de refil de antiseptico bucal e fil dental para instalação nos banheiros da Câmara Municipal de Franca.
FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTISSEPTICO BUCAL REFILMaterial | LT | 100 | R$ 43,76 | R$ 4.376,00 |
| 2 | FIO DENTALMaterial | PC | 12 | R$ 22,25 | R$ 267,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.643,00 | ||||
Objeto completo
Compra de refil de antiseptico bucal e fil dental para instalação nos banheiros da Câmara Municipal de Franca.
Informação complementar
aquisição de antisséptico bucal e fio dental com dispenser para a Câmara Municipal de Franca se justifica pela necessidade de promover higiene e saúde bucal de servidores, vereadores e visitantes, prevenindo doenças, mau hálito e afastamentos por problemas odontológicos. Além disso, o uso de dispensers garante controle e economicidade, evitando desperdícios e assegurando o fornecimento contínuo. A medida está alinhada aos princípios de saúde ocupacional, interesse público e bem-estar coletivo, reforçando a imagem institucional de cuidado e respeito com todos que frequentam a Casa.
Dados da contratação
- Órgão
- FRANCA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 49.219.538/0001-80
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 010100
- Local
- Franca - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00047/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49219538000180-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.643,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.187.421,42, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 47 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.028,46, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00033/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.643,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000332026_2026-04-27-15-53-02, SinoSistema-Documentos-PD-ProcessodeDespesaN47_2026-Completo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.