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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2026/500",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000500/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T14:33:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T20:14:16.058Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/compra-de-botinas-de-seguranca-para-os-servidores-da-belo-horizonte-mg-21154554000113-2026-500",
 "id": 3563425,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "677/2026",
 "objeto": "Compra de botinas de segurança para os servidores da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) que atuam na  fiscalização de obras e/ou realizam vistorias em obras ou terrenos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1031018 000677/2026",
 "valorEstimado": 8644.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T14:33:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T14:33:38.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-03T12:00:48.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2026/677/1031018",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTINA; TAMANHO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; CABEDAL: EM MICROFIBRA COLARINHO ALCOCHOADO; BIQUEIRA: COM BIQUEIRA DE P",
   "unidade": "CAIXA 1,00 PAR",
   "quantidade": 28,
   "valorUnitario": 308.74,
   "valorTotal": 8644.72,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T14:33:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3563425/1"
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