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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1081017 Divulgada no PNCP

Compra de artigos de Copa e Cozinha, sob a forma de entrega integral

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO

Valor estimado R$ 7.468,79
Propostas até 05/05/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 15:21
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MISTURADOR PARA BEBIDAS - TIPO: MEXEDOR DE CAFE TIPO PALHETA; MATERIA-PRIMA: PLASTICO TRANSPARENTE; CAPACIDADE/TAMANHO: TAMANHO APROXIMADO DE 08 CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500,00 UNIDADE 100 R$ 11,91 R$ 1.190,50
2 COPO DESCARTAVEL MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 50 ML; MASSA MINIMA: 0,75 G; RESISTENCIA MINIMA: 1,6 N; TAMPA: SMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 300 R$ 2,70 R$ 810,00
3 GUARDANAPO - MATERIA-PRIMA: PAPEL ABSORVENTE, 100% FIBRAS NATURAIS, GOFRADO; DIMENSOES: 24 X 22CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50,00 UNIDADE 250 R$ 2,07 R$ 516,25
4 COADOR - MATERIA-PRIMA: ALGODAO; NUMERO/TAMANHO: 105; ARO: COM ARO DE 22 CM; CABO: SEM CABO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 100 R$ 10,90 R$ 1.090,00
5 COPO DESCARTAVEL MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 200 ML; MASSA MINIMA: 1,80 G; RESISTENCIA MINIMA: 0,8 N; TAMPA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 200 R$ 4,29 R$ 858,44
6 TOALHA PARA BANDEJA - MATERIA-PRIMA: PLASTICO TRABALHADO, COR BRANCA; MEDIDAS: 45 CM X 30 CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 12 R$ 24,34 R$ 292,11
7 JOGO AMERICANO - MATERIA-PRIMA: COURO; COR: PRETO; PECAS: 1 PECA; ACABAMENTO: RETANGULAR; MEDIDAS: 35X45CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 30 R$ 43,32 R$ 1.299,49
8 COPO DESCARTAVEL BIODEGRADAVEL - MATERIA-PRIMA: PAPEL CARTAO OU SIMILAR; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 80ML; GRAMATURA: MINIMA 1,70 G/M2; DETALHES: ACONDICIOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 200 R$ 7,06 R$ 1.412,00
Total estimado dos itens R$ 7.468,79

Objeto completo

Compra de artigos de Copa e Cozinha, sob a forma de entrega integral

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
DAPO
Código da unidade (UASG)
1081017
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1081017 000029/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.468,79 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 415 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 462.683,84, variando de R$ 148,00 a R$ 11.856.186,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 104 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 130.338,07, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.468,79, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.