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2026-8H980/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 340 Divulgada no PNCP

Compra: Capacitação de Armeiro Mecânico em Armas

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS · FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Valor estimado R$ 13.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESServiço 1 UN 2 R$ 6.750,00 R$ 13.500,00
Total estimado dos itens R$ 13.500,00

Objeto completo

Compra: Capacitação de Armeiro Mecânico em Armas

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação técnica especializada de 02 (dois) militares da Seção de Material Bélico da Diretoria de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), mediante participação no Curso de Formação de Armeiros, visando ao aperfeiçoamento das atividades relacionadas à gestão, manutenção, inspeção, conservação e recuperação do armamento institucional. A Seção de Material Bélico é responsável pela administração do acervo de armas de fogo da Corporação, desempenhando atividades que exigem elevado nível de conhecimento técnico, em razão da complexidade dos equipamentos, da necessidade de observância às normas de segurança e da manutenção das condições de funcionamento do armamento utilizado nas atividades operacionais e de instrução. A necessidade da contratação decorre da incorporação de novo militar à Seção de Material Bélico, bem como da necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico contínuo do militar já lotado no setor, assegurando a manutenção de quadro técnico qualificado e a continuidade dos serviços especializados desenvolvidos pela unidade. A capacitação permitirá que os militares adquiram conhecimentos teóricos e práticos voltados à manutenção preventiva e corretiva, diagnóstico de falhas mecânicas, restauração, acabamento e testes de funcionamento de armas de fogo, possibilitando maior autonomia técnica da Corporação, redução da dependência de serviços especializados externos, diminuição do tempo de indisponibilidade dos armamentos e aumento da vida útil do patrimônio público. Além disso, a formação contribuirá para a padronização dos procedimentos técnicos adotados pela Seção de Material Bélico, promovendo maior segurança nas atividades de manutenção e maior confiabilidade dos armamentos empregados nas operações e nas instruções de Armamento, Munição e Tiro (AMT). Após os estudos realizados, verificou-se que a empresa BLOWBACK Centro de Treinamento e Formação Especializada e Importação Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.460.915/0001-21, oferece curso com conteúdo programático, carga horária, metodologia, infraestrutura e qualificação técnica compatíveis com as necessidades institucionais do CBMES, atendendo integralmente aos objetivos da capacitação pretendida. A documentação (contratos ou notas fiscais de cursos idênticos prestados a outras forças de segurança/órgãos públicos, além de declaração da contratada atestando a exatidão do preço cobrado em relação aos seus clientes privados e públicos) a ser acostada ao processo deverá demonstrar a reconhecida especialização da empresa na realização de cursos de formação de armeiros, bem como a compatibilidade da solução proposta com a demanda da Administração, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, por atender ao interesse público, fortalecer a capacidade técnica da Seção de Material Bélico, assegurar a continuidade das atividades institucionais e contribuir para a eficiência da gestão do armamento do CBMES, refletindo diretamente na segurança dos militares e na qualidade dos serviços prestados à sociedade

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
CNPJ
02.489.503/0001-06
Unidade
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Código da unidade (UASG)
340
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026-8H980
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02489503000106-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.500,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 62% delas. Na amostra de 157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 57.973,68, variando de R$ 136,00 a R$ 3.774.199,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS publicou 11 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.175,81, e o total já movimentado soma R$ 261,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-8H980/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02489503000106-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.