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141/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Ângelo - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Comodato a cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG para prestação de serviço na administração e gestão das margens consignáveis dos Consignantes do FABS…

FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR- MUNICIPIO SANTO ANGELO - RS - FABS (RPPS) · RPPS- MUNICIPIO DE SANTO ANGELO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COMODATO A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO SISTEMA ECONSIG.ServiçoNão se aplica PAC 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Comodato a cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG para prestação de serviço na administração e gestão das margens consignáveis dos Consignantes do FABS- Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor do município de Santo Ângelo-RS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR- MUNICIPIO SANTO ANGELO - RS - FABS (RPPS)
CNPJ
10.607.617/0001-23
Unidade
RPPS- MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Ângelo - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10607617000123-1-000001/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR- MUNICIPIO SANTO ANGELO - RS - FABS (RPPS) publicou 9 contratações no PNCP desde 27/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.843,13, e o total já movimentado soma R$ 190,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 141/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 638664942094739753104699_TERMO DE FORMALIZACAx, 638664945066022228104699_Termo de Referenciax, 638664946284517459104699_ETPx, 638664949846319099104699_PROPOSTA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Ângelo - RS?

A contratação é conduzida por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR- MUNICIPIO SANTO ANGELO - RS - FABS (RPPS), em Santo Ângelo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10607617000123-1-000001/2024 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 19:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.