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627/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dona Francisca - RS UASG 988631 Divulgada no PNCP

Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços…

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimado R$ 68.020,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Quinze unidades de Ataúde em MDF ou EucatexServiçoNão se aplica unidade 15 R$ 1.850,00 R$ 27.750,00
2 Ataúde Infantil em MDF ou EucatexServiçoNão se aplica unidade 5 R$ 850,00 R$ 4.250,00
3 Serviços Funerários na sede do Município com Velório e SepultamentoServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 8 R$ 690,00 R$ 5.520,00
4 Serviços Funerários no interior do Município com transladoServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 7 R$ 800,00 R$ 5.600,00
5 Três mil quilômetros para Serviços de translado intermunicipal sendo contabilizado por quilômetro rodado, no qual o valor do quilômetro será de 4,30 (Quatro reais)ServiçoNão se aplica quilômetro 3.000 R$ 4,30 R$ 12.900,00
6 Aluguel da casa mortuáriaServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 15 R$ 800,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 68.020,00

Objeto completo

Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços funerários para 2026. A ação baseia-se na Lei Municipal nº 1.892/2022, que regulamenta benefícios eventuais do SUAS no município de Dona Francisca/RS. A contratação por inexigibilidade justifica-se pela inexistência de capela pública e pela presença de apenas uma empresa funerária no município, garantindo atendimento adequado às famílias beneficiárias.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
CNPJ
87.488.938/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Código da unidade (UASG)
988631
Local
Dona Francisca - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
627
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87488938000180-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços funerários

Assistência funerária a famílias em vulnerabilidade, incluindo urna, preparação e translado. Contrato de acionamento imediato, com tabela por tipo de atendimento e disponibilidade 24 horas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Atendimento 24 horas
  • Veículo apropriado para translado

CNAE típico: 96.03-3 (atividades funerárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços funerários em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.020,00 está acima da metade das contratações de serviços funerários em Rio Grande do Sul: é maior que 54% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 141.908,67, variando de R$ 250,00 a R$ 1.211.360,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA publicou 67 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.736,68, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 627/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.020,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP FUNERARIA.pdf, Carta de Exclusividade.pdf, Proposta Fornecedor.pdf, Parecer Juridico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dona Francisca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA, em Dona Francisca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87488938000180-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.