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78/2025 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Santo Antônio da Patrulha - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Com a finalidade de registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimado R$ 97.971,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 serviços de manutenção corretiva com substituição de peças par a Câmara de Imunobiológicos - VISAMaterialNão se aplica unidade 8 R$ 1.400,00 R$ 11.200,00
2 Serviços de manutenção preventiva para as Câmaras de Imunobiológico, com recalibração do controlador de temperatura, através de calibrador mestre certificado via RBC (Rede Brasileira de Calibração) e revisão do sistema eletrônico, sistema de refrigeração e estrutura do equipamento - VISAMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.600,00 R$ 6.400,00
3 unidade de Bateria estacionária 105AH.MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.555,85 R$ 6.223,40
4 Unidades de Bateria estacionária 185AH, ao valor unitário de R$ 1.872,00; 5) 04 unidades de Bateria selada18AH.MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.872,00 R$ 7.488,00
5 Bateria selada18AHMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 403,33 R$ 1.613,32
6 Bateria selada 200AHMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 4.882,50 R$ 19.530,00
7 Controlador phaselog el plus V.0512VDCMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.349,46 R$ 5.397,84
8 Controlador TC960RILOG V.01 12/24VMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.457,79 R$ 5.831,16
9 Controlador VC-108 LOG VER.01 12Vdc conservador de vacinasMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 4.891,26 R$ 19.565,04
10 Microventilador 1/40BivoltMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 178,50 R$ 714,00
11 Microventilador 80X8012VMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 65,91 R$ 263,64
12 Placa CI carregador 1.3MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 671,50 R$ 2.686,00
13 Placa CI chave táctil1.3MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 39,00 R$ 156,00
14 Placa CI controladora modelo02MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 985,00 R$ 3.940,00
15 Placa CI controladora principal 1.5.2MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 1.016,50 R$ 4.066,00
16 Placa CI relé 1.4MaterialNão se aplica unidade 4 R$ 453,75 R$ 1.815,00
17 Resistência sil fita 300x500MM 350W 127V c/ rab 750MMMaterialNão se aplica unidade 4 R$ 270,45 R$ 1.081,80
Total estimado dos itens R$ 97.971,20

Objeto completo

Com a finalidade de registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios para Câmaras de Refrigeração Biotecno utilizadas para armazenamento e conservação de imunobiológicos e medicamentos das salas de vacinação, rede de frio e farmácia do município de Santo Antônio da Patrulha.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
CNPJ
88.814.199/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Antônio da Patrulha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
282
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88814199000132-1-000326/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 97.971,20 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 1.765 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.018.463,31, variando de R$ 100,00 a R$ 268.520.589,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA publicou 202 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 364.560,10, e o total já movimentado soma R$ 72,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 78/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 97.971,20, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, Circular.pdf, Carta de exclusividade.pdf, PROPOSTA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Antônio da Patrulha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, em Santo Antônio da Patrulha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88814199000132-1-000326/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.