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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Peçanha - MG UASG 02.03.10 Divulgada no PNCP

COLÍRIO PANTANOL S 2MG/ML ( CLORIDRATO DE OLOPATADINA 2,2MG/ML) E ECOFILM (CARMELOSE SODICA 5MG/ML)

MUNICIPIO DE PECANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 1.138,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
46688 COLÍRIO PANTANOL S 2,5MLMaterial UN 12 R$ 63,24 R$ 758,88
46689 COLÍRIO ECOFILM 5MLMaterial UN 20 R$ 19,00 R$ 380,00
Total estimado dos itens R$ 1.138,88

Objeto completo

COLÍRIO PANTANOL S 2MG/ML ( CLORIDRATO DE OLOPATADINA 2,2MG/ML) E ECOFILM (CARMELOSE SODICA 5MG/ML)

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE 32 COLÍRIOS, DESTINADOS A 02 (DUAS) CRIANÇAS ACOLHIDAS PELO ABRIGO MUNICIPAL DE PEÇANHA – MG , QUE APRESENTAM ALTERAÇÕES VISUAIS E NECESSITAM DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO CONTÍNUO, CONFORME PRESCRIÇÃO E ORIENTAÇÃO MÉDICA. A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE OCULAR E PARA A PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS DE VISÃO APRESENTADOS PELAS CRIANÇAS. A INTERRUPÇÃO OU A FALTA DO MEDICAMENTO PODERÁ COMPROMETER A EVOLUÇÃO DO QUADRO E A PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE VISUAL.CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS, DE FORMA A ASSEGURAR O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PECANHA
CNPJ
18.409.227/0001-50
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
02.03.10
Local
Peçanha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
112
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18409227000150-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.138,88 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.588,86, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PECANHA publicou 73 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 343.268,41, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.138,88, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: rat.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Peçanha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PECANHA, em Peçanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18409227000150-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.