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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joaçaba - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

COLETA MANUAL, MECANIZADA E AUTOMATIZADA, E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS URBANOS COM FORNECIMENTO DE CONTENTORES.

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimado R$ 2.687.868,42
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais Urbanos do Município de Joaçaba/SC, com 03 equipes diárias, tendo 03 motoristas, 11 coletores (sendo 2 de reserva técnica), 02 caminhões coletores compactadores com capacidade de 15m³. Quantidade estimada de 725 toneladas/mês.Serviço TONELADA 4.350 R$ 224,33 R$ 975.835,50
2 1.5    Contentor 04 rodas para lixo reciclável, resistente à variações climáticas, rodas em borracha maciça, de Polietileno de Alta Densidade – PAD, na cor verde, com capacidade mínima de 1000 Litros, inclui-se a manutenção, lavação e higienização;Material UNIDADE 3.240 R$ 88,57 R$ 286.966,80
3 Serviços de disposição final em aterro sanitário de propriedade da Empresa. Quantidade estimada de 725 toneladas/mês.Serviço toneladas 4.350 R$ 171,00 R$ 743.850,00
4 Serviços de Coleta e Transporte de resíduos recicláveis do Município de Joaçaba/SC, com 01 Equipe Diária composta por um motorista e dois coletores; Equipamento: 01 (um) caminhão coletor compactador com capacidade de 15m³.Serviço toneladas 12 R$ 38.611,16 R$ 463.333,92
5 Contentor 04 rodas, resistente à variações climáticas, rodas em borracha maciça, de Polietileno de Alta Densidade – PAD ou Chapa de Aço Galvanizado, cor azul, com capacidade mínima de 1000 Litros, inclui-se a manutenção, lavação e higienização.Material UNIDADE 2.460 R$ 88,57 R$ 217.882,20
Total estimado dos itens R$ 2.687.868,42

Objeto completo

COLETA MANUAL, MECANIZADA E AUTOMATIZADA, E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS URBANOS COM FORNECIMENTO DE CONTENTORES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA
CNPJ
82.939.380/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Joaçaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
72/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939380000199-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.687.868,42 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 296 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.525.903,97, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOACABA publicou 192 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.334.730,98, e o total já movimentado soma R$ 253,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.687.868,42, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 TR, 1 DFD, 3 AAC, 5 ART e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaçaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOACABA, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939380000199-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.