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6453/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 989985 Divulgada no PNCP

Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial

MUNICIPIO DE ITAPOA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e carregamento manual e/ou mecanizado de todo o entulho existente no local, incluindo restos de alvenaria, concreto, argamassa, revestimentos, madeira, vidro, metais, gesso, materiais cerâmicos e demais resíduos inertes provenientes das intervenções realizadas. Disponibilização de caçamba(s) ou veículo(s) apropriado(s) para acondicionamento e transporte dos resíduos, conforme a necessidade da contratada. Transporte dos entulhos até local devidamente licenciado para recebimento e destinação final dos resíduos, em conformidade com a legislação ambiental vigente. Após a retirada dos entulhos, deverá ser realizada a limpeza geral da área, deixando o local livre de resíduos e em condições adequadas de uso. Todos os equipamentos, ferramentas, veículos, mão de obra, materiais de apoio e demais insumos necessários para a execução dos serviços serão de responsabilidade da contratada. A contratada deverá atender às normas de segurança do trabalho e à legislação ambiental aplicável, sendo responsável pela correta destinação dos resíduos gerados. A quantidade de entulho deverá ser verificada em vistoria técnica pela contratada antes da execução dos serviços, para dimensionamento adequado dos equipamentos e da logística de remoção.Serviço — 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
CNPJ
81.140.303/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Código da unidade (UASG)
989985
Local
Itapoá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6453
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81140303000101-1-000296/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 3% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.662.920,05, variando de R$ 670,00 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPOA publicou 67 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 416.010,84, e o total já movimentado soma R$ 27,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6453/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPOA, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81140303000101-1-000296/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.