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12990/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cidade Ocidental - GO UASG 0233 Divulgada no PNCP

COBERTURA DAS BAIXAS MENSAIS E TAXAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PARA ARRECADAÇÃO…

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · SECRETARIA DE FINANÇAS.

Valor estimado R$ 15.480.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COBERTURA DE BAIXAS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO DA CIP/COSIP-COBERTURA DAS BAIXAS MENSAIS DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP/COSIP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 12.600.000,00 R$ 12.600.000,00
2 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DAS FATURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-TAXAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP/COSIP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 2.880.000,00 R$ 2.880.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.480.000,00

Objeto completo

COBERTURA DAS BAIXAS MENSAIS E TAXAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP/COSIP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
CNPJ
36.862.621/0001-21
Unidade
SECRETARIA DE FINANÇAS.
Código da unidade (UASG)
0233
Local
Cidade Ocidental - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026001863
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36862621000121-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.480.000,00 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Goiás: é maior que 99% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 947.255,03, variando de R$ 272,00 a R$ 105.777.477,82.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL publicou 125 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 752.923,75, e o total já movimentado soma R$ 92,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12990/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.480.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cidade Ocidental - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, em Cidade Ocidental - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36862621000121-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 17:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.