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CRE 4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaguaí - RJ UASG 546 Divulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO visando a PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES, REFEIÇÕES, BEBIDAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO NA EXPOSIÇÃO…

MUNICIPIO DE ITAGUAI · Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ

Valor estimado R$ 432.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Espaço Pequeno na área interna do Evento com as medidas aproximadas de 4x4m (16m²) para instalação de stands de comercialização de produtos alimentícios e/ ou vestuários (tenda padronizada inclusa) - Espaço Pequeno na área interna do Evento com as medidas aproximadas de 4x4m (16m²) para instalação de stands de comercialização de produtos alimentícios e/ ou vestuários (tenda padronizada inclusa)Serviço PERÍODO 32 R$ 6.000,00 R$ 192.000,00
2 Espaço Pequeno na área interna do evento com as medidas aproximadas de 1,5 x 1,5m (2,25m²) para instalação de stands para comercialização de produtos alimentícios (pipoca, milho e/ou algodão doce) em carrocinhas. - Espaço Pequeno na área interna do evento com as medidas aproximadas de 1,5 x 1,5m (2,25m²) para instalação de stands para comercialização de produtos alimentícios (pipoca, milho e/ou algodão doce) em carrocinhas.Serviço PERÍODO 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
3 Espaço Pequeno na área interna do evento com as medidas aproximadas de 2,0x2,0m (4m²) para instalação de stands para comercialização de produtos artesanais em carrocinhas. - Espaço Pequeno na área interna do evento com as medidas aproximadas de 2,0x2,0m (4m²) para instalação de stands para comercialização de produtos artesanais em carrocinhas.Serviço PERÍODO 8 R$ 3.000,00 R$ 24.000,00
4 Espaço médio na área interna do evento 5m x 5m (25m²) metros para serviço de alimentação tipo food truck - Espaço médio na área interna do evento 5m x 5m (25m²) metros para serviço de alimentação tipo food truckServiço PERÍODO 14 R$ 4.500,00 R$ 63.000,00
5 Espaço médio na área interna do evento com as medidas aproximadas de 10x10m (100m²) para instalação de restaurantes - Espaço médio na área interna do evento com as medidas aproximadas de 10x10m (100m²) para instalação de restaurantesServiço PERÍODO 6 R$ 18.000,00 R$ 108.000,00
6 Espaço grande na área interna do evento 20 x 20m (400m²) metros para subdivisão e instalação de stands pequenos de 3x3m ou 4x4m para comercialização de produtos alimentícios artesanais, artesanato e/ ou vestuários - Espaço grande na área interna do evento 20 x 20m (400m²) metros para subdivisão e instalação de stands pequenos de 3x3m ou 4x4m para comercialização de produtos alimentícios artesanais, artesanato e/ ou vestuáriosServiço PERÍODO 1 R$ 23.500,00 R$ 23.500,00
7 Ponto de venda móvel no interior do evento, para comercialização de pequenos acessórios, bala, cigarro e guloseimas em tabuleiros. (Proibido a venda de bebidas neste item). - Ponto de venda móvel no interior do evento, para comercialização de pequenos acessórios, bala, cigarro e guloseimas em tabuleiros. (Proibido a venda de bebidas neste item).Serviço PERÍODO 25 R$ 500,00 R$ 12.500,00
Total estimado dos itens R$ 432.000,00

Objeto completo

CHAMAMENTO PÚBLICO visando a PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES, REFEIÇÕES, BEBIDAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ EM 2026 A SER REALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS DE ITAGUAÍ, LOCALIZADO A ESTRADA DO TRAPICHE S/Nº – CENTRO – ITAGUAÍ – RJ, no período de 01, 02, 03, 04 e 05 de Julho de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUAI
CNPJ
29.138.302/0001-02
Unidade
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
Código da unidade (UASG)
546
Local
Itaguaí - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7423/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29138302000102-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 432.000,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 73% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.243.439,78, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAGUAI publicou 123 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.435.936,49, e o total já movimentado soma R$ 408,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 432.000,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 66 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 00426 CHAMADAPUBLICA BARRACAS 2026, TERMORATIFICACAOCHAMADAPUBLICA0042026, TERMODEPERMISSAO0022026, TERMODEPERMISSAO0032026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaguaí - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAGUAI, em Itaguaí - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29138302000102-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.