CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELECAO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUCAO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM AREAS PUBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA DA LEGISLACAO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASAServiço | un - unidade | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,01 | ||||
Objeto completo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINH
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
- CNPJ
- 15.024.037/0001-27
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São José do Rio Claro - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00000152/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15024037000127-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de credenciamento em Mato Grosso: é maior que 0% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 297.580,58, variando de R$ 9.950,00 a R$ 1.954.491,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO publicou 113 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.153.510,31, e o total já movimentado soma R$ 130,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José do Rio Claro - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO, em São José do Rio Claro - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15024037000127-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.