CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A SER CONCEDIDO A AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM…
MUNICIPIO DE SANTO INACIO · DIVISAO CULTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRE-PESSOA FÍSICA OU GRUPO/COLETIVO SEM CNPJServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 3.475,84 | R$ 3.475,84 |
| 2 | MÚSICA-PESSOA FÍSICA OU GRUPO/COLETIVO SEM CNPJServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 3 | TEATRO- PESSOA JURÍDICAServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 4 | MURALISMO-PESSOA FÍSICA OU GRUPO/COLETIVO SEM CNPJServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.475,84 | ||||
Objeto completo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A SER CONCEDIDO A AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ) E PESSOAS JURÍDICAS, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA, POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, CICLO II
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO INACIO
- CNPJ
- 76.970.375/0001-46
- Unidade
- DIVISAO CULTURA
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Santo Inácio - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 205
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76970375000146-1-000101/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.475,84 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Paraná: é maior que 36% delas. Na amostra de 1.420 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.602.613,69, variando de R$ 118,80 a R$ 10.204.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO INACIO publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 477.266,64, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.475,84, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A SER CONCEDIDO A.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Inácio - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO INACIO, em Santo Inácio - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970375000146-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.