Chamamento público para credenciamento de instituições educacionais privadas, e entidades, regularmente constituídas, para prestação de serviços contínuos de oferta de vagas na…
Documentos do edital
- EDITAL CREDENCIAMENTO assinado.pdf Edital · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- FASE PREPARATORIA PARTE 1.pdf Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- FASE PREPARATORIA PARTE 2.pdf Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
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- AVISO DE REVOGACAO - INEX. 022-2026 - Assinado.pdf Edital · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO BERÇÁRIO E/ OU SIMILAR NA FAIXA ETÁRIA DE 10 (DEZ) MESES A 2 (DOIS) ANOS EM PERÍODO PARCIAL, MANHÃ OU TARDE, COM NO MÍNIMO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO.MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 10.000 | R$ 41,13 | R$ 411.300,00 |
| 2 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO BERÇÁRIO E/ OU SIMILAR SIMILAR, NA FAIXA ETÁRIA DE 10 (DEZ) MESES A 2 (DOIS) ANOS, EM PERÍODO INTEGRAL , COM NO MÍNIMO 09 (NOVE) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 70% (SETENTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO.MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 10.000 | R$ 64,86 | R$ 648.600,00 |
| 3 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO MATERNA E/ OU SIMILAR, NA FAIXA ETÁRIA DE 02 (DOIS) ANOS A 03 (TRÊS) ANOS, EM PERÍODO PARCIAL, MANHÃ OU TARDE, COM NO MÍNIMO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 30% (SETENTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO. .MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 5.000 | R$ 39,94 | R$ 199.700,00 |
| 4 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO MATERNAL E/ OU SIMILAR, NA FAIXA ETÁRIA DE 02 (DOIS) ANOS A 03 (TRÊS) ANOS, EM PERÍODO INTEGRAL, COM NO MÍNIMO 09 (NOVE) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 70% (SETENTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO.MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 5.000 | R$ 63,28 | R$ 316.400,00 |
| 5 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO JARDIM E/ OU SIMILAR, NA FAIXA ETÁRIA DE 03 (TRÊS) ANOS ATÉ O LIMITE DE 04 (QUATRO) ANOS, EM PERÍODO PARCIAL, MANHÃ OU TARDE, COM NO MÍNIMO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO.MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 5.000 | R$ 39,32 | R$ 196.600,00 |
| 6 | OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO JARDIM E / OU SIMILAR, NA FAIXA ETÁRIA DE 03 (TRÊS) ANOS ATÉ O LIMITE DE 04 (QUATRO) ANOS, EM PERÍODO INEGRAL, COM NO MÍNIMO 09 (NOVE) HORAS DIÁRIAS, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO DIÁRIA QUE GARANTA NO MÍNIMO 70% (SETENTA POR CENTO) DA NECESSIDADE NUTRICIONAL, COM CARDÁPIO ELABORADO POR NUTRICIONISTA; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO E UNIFORME CONTENDO 1 (UMA) CALÇA, 2 (DUAS) CAMISETAS E 1 (UM) SHORTS); O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.934/1996 E DEMAIS NORMATIVAS ATINENTES A OFERTA DE ENSINO. .MaterialNão se aplica | DIÁRIA | 5.000 | R$ 63,33 | R$ 316.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.089.250,00 | ||||
Objeto completo
Chamamento público para credenciamento de instituições educacionais privadas, e entidades, regularmente constituídas, para prestação de serviços contínuos de oferta de vagas na educação infantil, objetivando a inclusão de alunos em lista de espera e fora do ambiente escolar, desde que residentes no município de Medianeira. O presente credenciamento possui caráter rotativo, destinando-se ao atendimento de crianças na Educação Infantil de forma temporária. O aluno permanecerá na instituição credenciada por até 100 (cem) dias letivos, contados da data de sua matrícula, podendo haver prorrogação por igual período, de forma excepcional, caso não haja vaga disponível na rede municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MEDIANEIRA
- CNPJ
- 76.206.481/0001-58
- Unidade
- MUNICIPIO DE MEDIANEIRA
- Código da unidade (UASG)
- 76206481000158
- Local
- Medianeira - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206481000158-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.089.250,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Paraná: é maior que 96% delas. Na amostra de 1.375 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.108.682,25, variando de R$ 118,80 a R$ 10.204.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MEDIANEIRA publicou 123 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 845.696,00, e o total já movimentado soma R$ 103,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.089.250,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CREDENCIAMENTO assinado.pdf, FASE PREPARATORIA PARTE 1.pdf, FASE PREPARATORIA PARTE 2.pdf, FASE PREPARATORIA PARTE 3.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Medianeira - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MEDIANEIRA, em Medianeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206481000158-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.