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00005626/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibituruna - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Chamamento Público para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação…

MUNICIPIO DE IBITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA

Valor estimado R$ 93.508,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABÓBORA MADURA - FRESCA, FIRMEcom coloração e tamanho uniformes típicos da variedade. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. De colheita recente, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 150 R$ 4,91 R$ 736,50
2 ABOBRINHAABOBRINHA ser frescas, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidos rachaduras, perfurações, cortes, mofos e partes podres.Material KG 60 R$ 7,46 R$ 447,60
3 ABACATEABACATE de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, consumo imediato e em escala, no decorrer da semana no prazo máximo de 5 (cinco) dias antes do vencimento, produto selecionado com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos e oriundos do manuseio e transporte.Material KG 70 R$ 7,89 R$ 552,30
4 ACEROLAfruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da espécie/variedade. Apresentar grau de maturidade adequado de tal modo que permita suportar a manipulação, transporte e a conservação para consumo mediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitasMaterial KG 40 R$ 9,12 R$ 364,80
5 ALFACEfolhas frescas, firmes, com coloração e tamanho uniforme e típico da variedade. Sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material UN 400 R$ 5,82 R$ 2.328,00
6 ALMEIRÃO TIPO CHICÓRIAfolhas frescas, firmes, com coloração e tamanho uniforme e típico da variedade. Sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjuntaMaterial UN 150 R$ 6,77 R$ 1.015,50
7 BANANAem pencas, de primeira qualidade, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme em condições adequadas para o consumo imediato, bem desenvolvidas, com polpas intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Livre de resíduos de fertilizantes, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 500 R$ 7,69 R$ 3.845,00
8 BETERRABADeverá ser fresca, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidas rachaduras, perfurações, cortes na casca, mofos e partes podres.Material KG 100 R$ 6,79 R$ 679,00
9 BRÓCOLISde qualidade, colheita recente, fresco, em estágio de amadurecimento adequado para consumo. Coloração totalmente verde. Sem sujeiras, parasitas, larvas e defeitos que possam alterar Sua aparência. Isento de enfermidades e danos físicos oriundos do manuseio e transporte.Material UN 150 R$ 9,97 R$ 1.495,50
10 CAFÉ TORRADO E MOÍDO1ª qualidade, do pó; com aspecto, cor e sabor próprio; ausência de umidade, fermentação e ranço; isento de sujidades, parasitas e larvas; validade mínimo 4 meses a contar da entrega, em saco plástico, atóxico, pacotes com meio quilo (500 gramas).Material PCT 500G 132 R$ 32,56 R$ 4.297,92
11 COUVEfolhas frescas, firme, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. De colheita recente, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material MAÇO 150 R$ 5,11 R$ 766,50
12 CENOURAsem rama, fresca, compacta e firme. Sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho e coloração uniformes. Devendo ser bem desenvolvida.Material KG 80 R$ 6,12 R$ 489,60
13 CEBOLINHA (CHEIRO VERDE)maço de 40 a 60 gramas, folhas graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, intactas e firmesMaterial MAÇO 40 R$ 4,39 R$ 175,60
14 FEIJÃOClassificado com tipo cores, isto é, constituído de grãos com a mesma coloração admitindo-se no máximo 05(cinco)% de misturas de outras classes e até 10(dez)% de mistura de variedades da classe cores, isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos animais ou vegetais, pedaços de grãos ardidos, brotados, chochos, imaturos, manchados, chuvados, mofados, carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparência e qualidade, produção da última safra.Material KG 500 R$ 8,84 R$ 4.420,00
15 FUBÁFubá de milho de 1° qualidade, do grão de milho moído; de cor amarela; com aspecto, cor e sabor próprio; ausência de umidade, fermentação e ranço; isento de sujidades, parasitas e larvas; validade mínimo 4 meses a contar da entrega, em saco plástico transparente, atóxico, pacotes com 1 kg (um quilo).Material KG 150 R$ 5,93 R$ 889,50
16 LARANJAFresca de primeira, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, isenta de sujidades, parasitas e larvas. Cada laranja deve pesar em média 130gMaterial KG 200 R$ 6,46 R$ 1.292,00
17 LIMÃOtipo galego, tipo A com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato e imediato, tamanho médio, apresentando cor, tamanho e com formação uniforme. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. De colheita recente, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 40 R$ 6,64 R$ 265,60
18 MANDIOCAlisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes, típicos da variedade. Sem brotos, sem rachaduras ou cortes na casca, não apresentando manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 200 R$ 7,65 R$ 1.530,00
19 MARACUJÁazedo, padrão médio e uniforme, maduro, de primeira qualidade tipo A com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato e imediato, apresentando cor, tamanho e com formação uniforme. Livre de resíduos de fertilizantes, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 80 R$ 16,71 R$ 1.336,80
20 MEXERICAtipo Ponkan, de cor alaranjada quando madura, arredondada, pesada, de cor brilhante e intensa, cheiro e sabor próprio, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Consumo imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 5 (cinco) dias antes do vencimento.Material KG 600 R$ 7,18 R$ 4.308,00
21 MILHO VERDEboa qualidade, colheita recente, fresco, livre de material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte.Material KG 200 R$ 6,57 R$ 1.314,00
22 PIMENTÃO VERDEboa qualidade, livre de material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte.Material KG 30 R$ 10,11 R$ 303,30
23 SALSAmaço de 40 a 60 gramas, folhas graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, intactas, firmes.Material MAÇO 20 R$ 7,34 R$ 146,80
24 TOMATE SALADAfresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. De colheita recente, com características que atendam à NTA 17 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 e à instrução normativa conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009, de 12 de novembro de 2002.Material KG 200 R$ 9,47 R$ 1.894,00
25 REPOLHOverde tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme, livres de terra nas folhas externas. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica.Material KG 80 R$ 5,75 R$ 460,00
26 VAGEMCaracteristicas frescas, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica.Material KG 40 R$ 19,52 R$ 780,80
27 PÃO DE LEGUMESassado com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, sabores variados, peso aproximado de 50g, embalados em recipiente adequado.Material UN 4.500 R$ 5,25 R$ 23.625,00
28 ROSCAartesanal de fabricação caseira com 700 gramas cada unidadeMaterial UN 450 R$ 16,33 R$ 7.348,50
29 IOGURTE NATURALsabores variados. Produto obtido através de leite e/ou leite reconstituído padronizado em seu conteúdo de gorduras, contendo polpa de fruta. O iogurte deverá ser isento de contaminação, sujidades e corpos estranhos. Não serão permitidas embalagens danificadas. O produto deve ser rotulado de acordo com a lei vigente e conter selo de fiscalização municipal. Embalagem em plástico resistente e atóxico. Embalagem 1 litro.Material L 1.250 R$ 21,12 R$ 26.400,00
Total estimado dos itens R$ 93.508,12

Objeto completo

Chamamento Público para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBITURUNA
CNPJ
18.244.418/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Ibituruna - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00005626
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18244418000100-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 93.508,12 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.824,05, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBITURUNA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 220.925,39, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005626/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 93.508,12, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA.pdf, EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20PUBLICO%20RETIFICADO.pdf, EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20PUBLICO%20-%20AGRICULTURA%20FAMILIAR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibituruna - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBITURUNA, em Ibituruna - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244418000100-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 07/04/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.