CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO PARAISO-PR
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 463884 - Condimento In Natura, tipo: Cebolinha, Coentro e Salsa frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Unidade: Embalagem 500 gramasMaterial | EMBALAGEM | 200 | R$ 2,79 | R$ 558,00 |
| 2 | 464371 - Fruta Tipo: Abacate Manteiga, Apresentação: Natural de primeira qualidade; com polpa firme ao toque; casca lisa e brilhante; com grau de maturação adequada para o consumo; procedente de espécies genuínas e sãs; isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, material terroso e umidade externa anormal, livre de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas, rachaduras e cortes; peso mínimo de 400 gr por unidade.Material | Quilograma | 160 | R$ 4,62 | R$ 739,20 |
| 3 | 464380 - Fruta tipo: Banana Nanica. Apresentação: Natural de tamanho médio e uniforme, produtos são, limpo e de boa qualidade, sem defeito, bem desenvolvido e maduro. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. Ausência de sujidades, parasitas e lavras. Sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.Material | Quilograma | 700 | R$ 4,63 | R$ 3.241,00 |
| 4 | 464393 - FRUTA, tipo: Laranja Pera, apresentação: natural, frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Unidade: QuilogramaMaterial | Quilograma | 600 | R$ 3,88 | R$ 2.328,00 |
| 5 | 464399 - Fruta Tipo: Limão Cravo / Limão Caipira. Apresentação: Natural frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas.Material | Quilograma | 50 | R$ 4,38 | R$ 219,00 |
| 6 | 471861 - LEGUME IN NATURA, tipo 1, Abóbora Menina de primeira qualidade, frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Unidade: Quilograma.Material | Quilograma | 120 | R$ 4,54 | R$ 544,80 |
| 7 | 467424 - LEGUME IN NATURA, tipo: Abóbora Cabotiá / Japonesa, adicional: cortado, descascada, de primeira qualidade, isenta de partes pútridas, higienizada, embalada em embalagem plástica de polietileno, pesando 1kg. Unidade: QuilogramaMaterial | Quilograma | 220 | R$ 3,45 | R$ 759,00 |
| 8 | 463753 - LEGUME IN NATURA, tipo: Batata Doce de primeira qualidade, com tamanho médio padronizado, frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Isentas de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Sem umidade externa anormal. Isentas de odor e sabor estranhos. Unidade: Quilograma.Material | Quilograma | 80 | R$ 5,70 | R$ 456,00 |
| 9 | 463767 - Legume In Natura Tipo: Beterraba. Obs.: 1ª qualidade, tamanho médio, lavada e de primeira qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, material terroso e unidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, consistência firme.Material | Quilograma | 200 | R$ 5,96 | R$ 1.192,00 |
| 10 | 463770 - Legume In Natura Tipo: Cenoura fresca e de primeira qualidade. Apresentar odor agradável, consistência firme, não apresentar perfurações, machucados, nem ombro verde. Corpo cilíndrico uniforme, sem deformidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.Material | Quilograma | 250 | R$ 3,63 | R$ 907,50 |
| 11 | 463795 - Legume In Natura Tipo: Mandioca / Aipim. Característica adicional: cortada, descascada, de primeira qualidade, isenta de partes pútridas, higienizada, embalada em embalagem plástica de polietileno, pesando 1kg. Unidade: QuilogramaMaterial | Quilograma | 320 | R$ 6,46 | R$ 2.067,20 |
| 12 | 463801 - Legume In Natura Tipo: Pepino Japonês de primeira qualidade, frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas.Material | Quilograma | 200 | R$ 5,58 | R$ 1.116,00 |
| 13 | 463805 - Legume In Natura, tipo: Tomate Italiano. Frescos e sãos, com tamanho e coloração uniforme, livre de perfurações e machucados. No ponto de maturação adequado para o consumo. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas ou pontos de amolecimento.Material | Quilograma | 300 | R$ 5,98 | R$ 1.794,00 |
| 14 | 463832 - Verdura In Natura Tipo: Alface Crespa de primeira qualidade, com tamanho médio padronizado, frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Unidade: Unidade.Material | UNIDADE | 500 | R$ 4,05 | R$ 2.025,00 |
| 15 | 463837 - VERDURA IN NATURA, tipo: brócolis comum. Obs: 1ª qualidade, firme, sem partes amolecidas, escurecidas e enferrujadas, embalados em saquinhos práticos próprios para alimentos.Material | UNIDADE | 400 | R$ 6,64 | R$ 2.656,00 |
| 16 | 481121 - VERDURA IN NATURA, tipo: Repolho Verde. Espécie: comum, aplicação culinária em geral, características adicionais: 1ª qualidade/folha verde vivo/sem fungos. Unidade: Unidade.Material | UNIDADE | 150 | R$ 4,33 | R$ 649,50 |
| 17 | 481109 - VERDURA IN NATURA, tipo: Couve. Espécie: comum/manteiga, características adicionais: 1ª qualidade/folha verde vivo/sem fungos. Unidade: Maço 500 gramas. OBSERVAÇÃO: FRESCA, COM FOLHAS BRILHANTES, LISAS E VIÇOSAS, FIRMES E SEM ÁREAS ESCURAS, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES E TÍPICOS DA VARIEDADE, SEM SUJIDADES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE, PESO 500 GRAMAS. EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDA, O PRODUTO QUE NÃO APRESENTAR BOAS CONDIÇÕES PARA USO SERÁ RECUSADO NO ATO DA ENTREGA.Material | MAÇO | 300 | R$ 4,95 | R$ 1.485,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.737,20 | ||||
Objeto completo
CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, VISANDO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO
- CNPJ
- 75.832.170/0001-31
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO PARAISO-PR
- Código da unidade (UASG)
- 987863
- Local
- Santo Antônio do Paraíso - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75832170000131-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.737,20 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 1.522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.583.909,56, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO publicou 57 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.368,84, e o total já movimentado soma R$ 14,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, serviços de saúde e credenciamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.737,20, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE INEXIGIBILIDADE 006 AGRICULTURA FAMILI.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Paraíso - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, em Santo Antônio do Paraíso - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75832170000131-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.