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002/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 29 Divulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL para contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal integrante do Sistema de Transporte…

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA

Valor estimado R$ 0,51
Propostas até 08/05/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DO MIT 03-I – REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS, CATEGORIA BÁSICA. - CONCESSÃO DO MIT 03-I – REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS, CATEGORIA BÁSICA.ServiçoNão se aplica 1 UN 1 R$ 0,23 R$ 0,23
2 CONCESSÃO DOS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MIT - STCRIP/MT - MIT 05 LOTE I - POLOS: ARAPUTANGA, CÁCERES, COMODORO, PONTES E LACERDA, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – CIDADES: CAMPOS DE JÚLIO, CONQUISTA D'OESTE, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, GLÓRIA D'OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D'OESTE, MIRASSOL D'OESTE, NOVA LACERDA, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU, VALE DE SÃO DOMINGOS, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. SERVIÇOServiçoNão se aplica 1 SV 1 R$ 0,28 R$ 0,28
Total estimado dos itens R$ 0,51

Objeto completo

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL para contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, do MIT 3-I – Categoria Básica – Região de Barra do Garças e do MIT 5-I – Região de Cáceres, observada o parágrado único do art. 19 da Lei 432/2011, cujos mercados serão operados por prazo determinado e COM PAGAMENTO DE OUTORGA.

Informação complementar

Cumprir TR, Projeto Básico, Contrato

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO
CNPJ
57.356.434/0001-46
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
29
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
SINFRA-PRO-2026/03798
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57356434000146-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,51 está entre as menores das contratações de credenciamento em Mato Grosso: é maior que 0% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 297.580,58, variando de R$ 9.950,00 a R$ 1.954.491,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO publicou 213 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.825.656,01, e o total já movimentado soma R$ 4,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 002/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,51, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Termo-de-Referencia-n.-002/2026/SUTI/SALOC.pdf, Minuta-de-Contrato-MIT-3-I-e-MIT-5-I.pdf, Projeto-Basico-MIT-3-I-e-MIT-5-I.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57356434000146-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 12:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.