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00003226/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capela Nova - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Chamamento Público destinado ao credenciamento de artistas, DJs, bandas e apresentações solo, visando à futura e eventual contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para…

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Valor estimado R$ 573.666,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PORTE MÉDIO - ARTISTA PROFISSIONAL CONSOLIDA.REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: SHOW COM APRESENTAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS. PORTFÓLIO PROFISSIONAL COM VÍDEOS DE SHOWS PÚBLICOS; RELEASE ARTÍSTICO PROFISSIONAL; PRESENÇA ATIVA EM PLATAFORMAS DIGITAIS; MÍNIMO DE: 03 MÚSICAS LANÇADAS OU REGRAVADAS NOS ÚLTIMOS 04 ANOS (EM CD OU PLATAFORMAS DIGITAIS), OU 01 PROJETO AUDIOVISUAL OFICIAL (DVD, CLIPE OU SHOW GRAVADO EM PLATAFORMAS DE VÍDEO). ALÉM DE: COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE 02 APRESENTAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 48 MESES EM: O EVENTOS PÚBLICOS; O MUNICÍPIOS; O FESTAS INSTITUCIONAIS; O FESTAS REGIONAIS, EXPOSIÇÕES, FESTIVAIS, CARNAVAIS OU ANIVERSÁRIOS DE CIDADE. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE. SERÁ FORNECIDA A ESTRUTURA PELA CONTRATANTE.Serviço D 10 R$ 12.833,33 R$ 128.333,33
2 PORTE GRANDE - ARTISTA GRANDEREQUISITOS OBRIGATÓRIOS: SHOW COM APRESENTAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS. PORTFÓLIO PROFISSIONAL ATUALIZADO: VÍDEOS DE APRESENTAÇÕES AO VIVO EM EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, COM PÚBLICO SIGNIFICATIVO; REGISTROS AUDIOVISUAIS COM ESTRUTURA PROFISSIONAL DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO, COMPATÍVEIS COM EVENTOS PÚBLICOS. PRODUÇÃO MUSICAL COMPROVADA: COMPROVAR AS CONDIÇÕES ABAIXO: 03 (TRÊS) MÚSICAS LANÇADAS OU REGRAVADAS R$40.000,00 R$400.000,00 NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, EM CD OU PLATAFORMAS DIGITAIS RECONHECIDAS; 02 (DOIS) PROJETOS AUDIOVISUAL OFICIAL, COMO: O DVD (PROJETO AUDIOVISUAL) O SHOW GRAVADO PROFISSIONALMENTE; O CLIPE MUSICAL OFICIAL. HISTÓRICO MÍNIMO DE APRESENTAÇÕES RELEVANTES COMPROVAÇÃO DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) APRESENTAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 48 (QUARENTA E OITO) MESES, EM EVENTOS DE MÉDIO OU GRANDE PORTE, TAIS COMO CARNAVAIS OFICIAIS; ANIVERSÁRIOS DE CIDADES; FESTAS INSTITUCIONAIS; FESTIVAIS CULTURAIS; EVENTOS REGIONAIS DE GRANDE PÚBLICO. PRESENÇA DIGITAL RELEVANTE COMPROVAR PRESENÇA ATIVA E CONSISTENTE EM PLATAFORMAS DIGITAIS, POR MEIO DE AO MENOS 02 (DOIS) DOS SEGUINTES INDICADORES: CANAL OFICIAL EM PLATAFORMA DE VÍDEOS COM CONTEÚDO REGULAR; PERFIL ATIVO EM REDES SOCIAIS COM ENGAJAMENTO COMPROVADO; EXECUÇÕES OU SEGUIDORES COMPATÍVEIS COM ATUAÇÃO REGIONAL CONSOLIDADA. ESTRUTURA TÉCNICA COMPATÍVEL RIDER TÉCNICO COMPLETO, COMPATÍVEL COM APRESENTAÇÕES DE MAIOR PORTE; MAPA DE PALCO DETALHADO; CAPACIDADE DE EXECUÇÃO DE SHOW COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS. FORMAÇÃO E PORTE DO GRUPO BANDA COM ESTRUTURA ARTÍSTICA AMPLIADA, PREFERENCIALMENTE COM: O NÚMERO ELEVADO DE MÚSICOS (EX.: 6 OU MAIS); O BACKING VOCALS, PERCUSSÃO OU METAIS (QUANDO APLICÁVEL); PRODUÇÃO E COORDENAÇÃO PRÓPRIAS OU REPRESENTADAS POR PRODUTOR ARTÍSTICO. REPRESENTAÇÃO E REGULARIDADE ARTISTA OU BANDA REPRESENTADA POR PESSOA JURÍDICA OU EMPRESÁRIO/PRODUTOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO; REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E JURÍDICA. PARA COMPROVServiço D 10 R$ 22.666,67 R$ 226.666,67
3 PORTE PEQUENO - ARTISTA LOCAL OU REGIONALREQUISITOS MÍNIMOS: SHOW COM APRESENTAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS. PORTFÓLIO COM VÍDEOS DE APRESENTAÇÕES AO VIVO; RELEASE ARTÍSTICO; HISTÓRICO MÍNIMO DE APRESENTAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS; RIDER TÉCNICO SIMPLIFICADO; LISTA NOMINAL DOS MÚSICOS INTEGRANTES, COM A FUNÇÃO DE CADA UM. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE. SERÁ FORNECIDA A ESTRUTURA PELA CONTRATANTE.Serviço D 20 R$ 5.433,33 R$ 108.666,67
4 ARTISTA SOLO: VOZ E TECLADO OU VOZ EESTILO MUSICAL VARIADO COMO SERTANEJO, FORRÓ, BREGA, MPB OU OUTRO ESTILO MUSICAL QUE DEVERÁ AGRADAR EM MASSA A POPULAÇÃO EM GERAL, INCLUINDO REPERTÓRIOS VARIADOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW COM DURAÇÃO DE 02 HORAS. SENDO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE. SERÁ FORNECIDA A ESTRUTURA PELA CONTRATANTE.Serviço D 15 R$ 3.233,33 R$ 48.500,00
5 SERVIÇOS DE DJ - PEQUENO PORTEAPRESENTAÇÃO DE 3 HORAS, MIXER PROFISSIONAL (OU DISPOSITIVO SEMELHANTE), TODOS OS ESTILOS MUSICAIS, COM EXCEÇÃO DE MÚSICAS DE BAIXO CALÃO, INCITAÇÃO AO CRIME, SEXO E DROGAS. SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CREDENCIADO: O TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ÁGUA, HOSPEDAGEM E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PORTFÓLIO COM VÍDEOS DE APRESENTAÇÕES; HISTÓRICO DE EVENTOS SOCIAIS, BARES, CASAS NOTURNAS OU FESTAS PÚBLICAS; RELEASE; RIDER TÉCNICO BÁSICOServiço D 15 R$ 1.933,33 R$ 29.000,00
6 SERVIÇOS DE DJ - MÉDIO PORTEAPRESENTAÇÃO DE 3 HORAS, MIXER PROFISSIONAL (OU DISPOSITIVO SEMELHANTE), TODOS OS ESTILOS MUSICAIS, COM EXCEÇÃO DE MÚSICAS DE BAIXO CALÃO, INCITAÇÃO AO CRIME, SEXO E DROGAS. SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CREDENCIADO: O TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ÁGUA, HOSPEDAGEM E QUAISQUER R$2.000,00 R$40.000,00 OUTRAS DESPESAS INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PORTFÓLIO PROFISSIONAL; HISTÓRICO DE APRESENTAÇÕES PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS; COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE CONTRATOS OU NOTAS FISCAIS DE EVENTOS PÚBLICOS OU INSTITUCIONAIS.Serviço D 15 R$ 2.166,67 R$ 32.500,00
Total estimado dos itens R$ 573.666,66

Objeto completo

Chamamento Público destinado ao credenciamento de artistas, DJs, bandas e apresentações solo, visando à futura e eventual contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para participação em eventos promovidos pelo Município de Capela Nova, seja de forma direta ou indireta na organização

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
CNPJ
19.259.951/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Capela Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00003226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19259951000108-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 573.666,66 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.517.200,86, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA publicou 60 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 497.685,72, e o total já movimentado soma R$ 29,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos, combustível, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00003226/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 573.666,66, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato%207826%20assinado.pdf, Contrato%208126%20assinado.pdf, contrato_8026_assinado.pdf, EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capela Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA NOVA, em Capela Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19259951000108-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.