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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO - MG…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 124.780,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
19007 BANANA PRATA. SEMI MADURA COM GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHES PERMITA MANIPULACAO E CONSERVACAO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVEM SER INTEGRAS, SEM MANCHAS, RUPTURAS E OU AMASSADAS, NEM MUITO MMaterial KG 1.072 R$ 7,40 R$ 7.932,80
19008 BETERRABA. COM FOLHAS, FRESCA, COM CASCA SA, SEM RUPTURA, COM POLPA VERMELHA. NAO DEVERA APRESENTAR PODRIDAO, MURCHO, DANO PROFUNDO OU PASSADA. DEVEM SER LIMPAS, ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA.Material KG 320 R$ 5,89 R$ 1.884,80
19009 BROCOLIS RAMOSO. COM COLORACAO E TAMANHO UNIFORMES TIPICOS DA VARIEDADE, SA, SEM FUNGO, TAMANHO MEDIO, SEM MANCHAS, LIMPOS, SEM BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE. COLHIDOS NO DIA DA ENTREGA OU NO MAXIMO UM DIA ANTES.Material MC 820 R$ 9,50 R$ 7.790,00
19011 COUVE EM FOLHA. COM TEXTURA E CONSISTENCIA FRESCA, SA, COM FOLHAS VERDES E LIMPAS, ISENTA DE FOLHAS PUTRIDAS, FORNECIDA EM MACOS MEDIOS DE 150G, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, SEM MANCHAS, O PRODUTO DEVERA ESTAR FRESCO, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDAMaterial MC 840 R$ 4,33 R$ 3.637,20
19013 CHEIRO VERDE. COMPOSTO DE CEBOLINHA E SALSA, COM FOLHAS LISAS, FIRMES, VICOSAS DE COR VERDE BRILHANTE, COM COLORACAO DE TAMANHO UNIFORME E TIPICOS DA VARIEDADE, LIVRES DE RESIDUOS. MACO COM 300G. O PRODUTO DEVERA ESTAR FRESCO, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSMaterial MC 690 R$ 4,23 R$ 2.918,70
19014 CHUCHU. VERDE ESCURO, VERDE CLARO OU BRANCO CREME. COM PESO DE 200G A 350G CADA. GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, CASCA SEM RUPTURAS, SEM BROTOS, LIMPO. NAO SERAO RECEBIDOS COM DEFEITOS GRAVES QUE INVIABILIZAM O CONSUMO E DEPRECIAM MUITO A APARENCIA COMO PODMaterial KG 600 R$ 6,81 R$ 4.086,00
19015 ESPINAFRE. COM FOLHAS FIRMES, NAO PODERA ESTAR MURCHO, DEVERA ESTAR INTEGRO, ADEQUADO PARA O CONSUMO, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERA ESTAR DANIFICADO POR LESOES QUE AFETEM SUA APARENCIA E UTILIZACAO.Material MC 200 R$ 5,66 R$ 1.132,00
19017 ABACATE. DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E COM FORMACAO UNIFORME, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA. DE COLHEITA RECENTE, CONDICIONADOS EM EMBALAGENS ESPECIMaterial KG 212 R$ 5,89 R$ 1.248,68
19018 LIMAO THAITI OU COMUM. DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, COM TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA. NAO APRESENTANDO MANCHAS, BOLORES, SUJIDADE, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUMaterial KG 232 R$ 6,08 R$ 1.410,56
19019 MORANGO IN NATURA. FRUTA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, BASTANTE FIRME, COM MATURACAO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE PRAGAS E DOENCAS E MUNIDA DE CALICE E PEDUNCULO VERDE. EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE, SEM SINAIS DE FUNGOS OU APODRECIMaterial KG 1.368 R$ 32,50 R$ 44.460,00
19022 ARROZ POLIDO. CLASSE LONGO FINO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE POLIPROPILENO ORIGINAL DO FABRICANTE, RESISTENTE E TRANSPARENTE, PACOTES DE 1KG, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, DEVEMaterial KG 2.220 R$ 6,09 R$ 13.519,80
19023 FEIJAO CARIOCA. ESCOLHIDO, DA ULTIMA SAFRA, EM PACOTES DE 01 KG, CLASSE CARIOCA, TIPO 1, NOVO, EMBALAGEM PLASTICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE, COM SOLDA REFORÇADA E INTEGRA, ESPECIAL PARA ALIMENTOS. SEM A PRESENCA DE GRAOS MOFADOS, CARUNCHADOS E TORRADOS. DMaterial KG 1.300 R$ 10,67 R$ 13.871,00
19025 POLPA DE FRUTA, SABORES DIVERSOS. CARACTERISTICAS GERAIS O PRODUTO OBTIDO POR ESMAGAMENTO DAS PARTES COMESTIVEIS DE FRUTAS CARNOSAS POR PROCESSOS TECNOLOGICOS ADEQUADOS. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SAS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRIMaterial KG 256 R$ 39,87 R$ 10.206,72
21215 ALFACE, TIPO VERDE ROXA, CRESPA, LISA OU AMERICANA. NOVA, FRESCA, FIRME, INTACTA, FOLHAS SAS, LIVRE DE SUJIDADES, SEM INSETOS. CADA UNIDADE DE NO MINIMO 250 A 300G. ENTREGUES EM CAIXAS VAZADAS. ENTREGA SEMANAL NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO.Material UN 1.380 R$ 4,50 R$ 6.210,00
21216 CHICORIA NOVA, FRESCA, FIRME, COM FOLHAS SAS, LIVRE DE SUJIDADES, SEM INSETOS. CADA UNIDADE, PE, DE NO MINIMO 250 A 300G. ENTREGUES EM EMBALAGEM ESPECIAL PARA ALIMENTOS, ATOXICA. ENTREGA QUINZENAL NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO.Material UN 248 R$ 4,33 R$ 1.073,84
21217 MANDIOCA, IN NATURA, BRANCA OU AMARELA, FRESCA SEM PARTES AMASSADAS, AMOLECIDAS OU ESTRAGADAS, SEM FIBRAS LENHOSAS, PAU. CASCA DE FACIL REMOCAO. LIVRE DE TERRA EM EXCESSO, SEM MANCHAS ESCURAS INTERNAS OU PODRIDAO. ENTREGUES EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPAREMaterial KG 480 R$ 7,08 R$ 3.398,40
Total estimado dos itens R$ 124.780,50

Objeto completo

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO - MG, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Informação complementar

A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É UM DIREITO DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE BELO/MG, NOS 200 DIAS LETIVOS, E DEVE ATENDER A TODAS AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO PNAE, ASSIM, A PRESENTE AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO USO DE SUAS ATIVIDADES LEGAIS, E ATENDENDO CONFORME 51° DO ART.14 DA LEI N ° 11.947/2009, RESOLUÇÕES/CD/FNDE N° 06/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04/2026 DO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, NO MÍNIMO 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVAS OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES. A AQUISIÇÃO VISA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS VARIADOS E SEGUROS, QUE CONTRIBUAM PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, BEM COMO, CONDIÇÕES DE SAÚDE AQUELES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECÍFICA E EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM ACESSO IGUALITÁRIO, RESPEITANDO AS DIFERENÇAS BIOLÓGICAS ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
92
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 124.780,50 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 506 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.346.478,29, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 27 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 140.793,23, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 124.780,50, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PRC_092_2026_DISPENSA_012_2026.pdf, ATASSESSAO.pdf, ATO_AUTORIZACAO_PRC_092.pdf, FASE_INTERNA.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.