CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE…
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABÓBORA(JERIMUM): TIPO LEITE, DE 1ª QUALIDADE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTAS DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 960 | R$ 3,99 | R$ 3.830,40 |
| 2 | ALFACE: COLORAÇÃO UNIFORME, FRESCA, FIRME, INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.MaterialNão se aplica | MAÇOS | 4.800 | R$ 2,41 | R$ 11.568,00 |
| 3 | BANANA PRATA: VERDOSA, EM PENCAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.MaterialNão se aplica | UN | 120.000 | R$ 0,43 | R$ 51.600,00 |
| 4 | BATATA DOCE: ROSADA, APRESENTANDO BOA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA (RACHADURAS E CORTES), TAMANHO UNIFORME, DEVENDO SER GRAÚDA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 4.800 | R$ 4,52 | R$ 21.696,00 |
| 5 | BATATA INGLESA: BRANCA INGLESA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE OU MÉDIO, UNIFORMES, INTEIROS, SEM DEFEITOS, CASCA LISA E COM BRILHO, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDA À SUPERFÍCIE EXTERNA.MaterialNão se aplica | UN | 2.880 | R$ 4,55 | R$ 13.104,00 |
| 6 | CEBOLA: TIPO BRANCA, DE 1ª QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 3.120 | R$ 4,77 | R$ 14.882,40 |
| 7 | CENOURA: DE 1ª QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, RACHADURA E CORTE, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DE COLHEITA RECENTEMaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 3.360 | R$ 6,98 | R$ 23.452,80 |
| 8 | CHUCHU: DE 1ª QUALIDADE, COR VERDE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E COMPACTO LIVRES DE ENFERMIDADES, MATERIAIS TERROSOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 1.920 | R$ 4,38 | R$ 8.409,60 |
| 9 | COENTRO: COLORAÇÃO UNIFORME, FRESCA, FIRME, INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 768 | R$ 13,49 | R$ 10.360,32 |
| 10 | GOIABA: DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E COM FORMAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. EXTRA, SELECIONADA, VERDOSA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 10.368 | R$ 4,99 | R$ 51.736,32 |
| 11 | LARANJA PÊRA: FRUTA FRESCA, COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA A MANIPULAÇÃO NO TRANSPORTE, SEM DEFEITOS SÉRIOS, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA. AS FRUTAS NÃO PODERÃO APRESENTAR MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA; A POLPA DEVERÁ ESTAR INTACTA E UNIFORME. DEVERÁ APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO.MaterialNão se aplica | UN | 3.984 | R$ 4,40 | R$ 17.529,60 |
| 12 | MANGA TOMMY : ASPECTO GLOBOSO, MISTA, VERDES E ADURAS, COR PRÓPRIA COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, DE BOA QUALIDADE, LIVRE DE RESÍDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 14.400 | R$ 5,38 | R$ 77.472,00 |
| 13 | MELANCIA : REDONDA, GRAÚDA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO DE SABOR PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 6.500 | R$ 2,59 | R$ 16.835,00 |
| 14 | MELÃO: REDONDA, GRAÚDA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO DE SABOR PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 3.360 | R$ 4,55 | R$ 15.288,00 |
| 15 | PIMENTÃO: VERDE E GRAÚDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES. EXTRA, GRAÚDO E VERDOSOMaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 624 | R$ 6,81 | R$ 4.249,44 |
| 16 | TOMATE: TIPO SALADA, DE BOA QUALIDADE, GRAÚDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADE, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 3.120 | R$ 6,41 | R$ 19.999,20 |
| 17 | MAÇÃ FUJI: TAMANHO MÉDIO COLORAÇÃO VERMELHO, PODENDO APRESENTAR PEQUENAS MANCHAS ESVERDEADAS OU AMARELADAS. SEM PARTES PODRECIDAS E GRAU DE AMADURECIMENTO APROPRIADO PARA CONSUMO.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 1.728 | R$ 8,62 | R$ 14.895,36 |
| 18 | CARÁ SÃO TOMÉ: COMPACTO E FIRME ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 4.800 | R$ 6,77 | R$ 32.496,00 |
| 19 | MACAXEIRA: TIPO BRANCA OU AMARELA, FRESCA E COM CASCA INTEIRA, NÃO FIBROSA, ISENTA DE UMIDADE, RAÍZES MEDIANAS, FIRME E COMPACTA, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, COLHEITA RECENTE.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 4.800 | R$ 4,09 | R$ 19.632,00 |
| 20 | POLPA DE ACEROLA: PRODUTO NÃO FERMENTADO, NÃO CONCENTRADO, NÃO DILUÍDO, OBTIDO DE FRUTOS POLPOSOS, ATRAVÉS DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTE DA PARTE COMESTÍVEL DO FRUTO. O TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS SERÁ ESTABELECIDO PARA CADA POLPA DE FRUTA ESPECÍFICA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 2.040 | R$ 13,79 | R$ 28.131,60 |
| 21 | POLPA DE GOIABA: PRODUTO NÃO FERMENTADO, NÃO CONCENTRADO, NÃO DILUÍDO, OBTIDO DE FRUTOS POLPOSOS, ATRAVÉS DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTE DA PARTE COMESTÍVEL DO FRUTO. O TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS SERÁ ESTABELECIDO PARA CADA POLPA DE FRUTA ESPECÍFICA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 2.040 | R$ 10,67 | R$ 21.766,80 |
| 22 | POLPA DE MANGA: PRODUTO NÃO FERMENTADO, NÃO CONCENTRADO, NÃO DILUÍDO, OBTIDO DE FRUTOS POLPOSOS, ATRAVÉS DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTE DA PARTE COMESTÍVEL DO FRUTO. O TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS SERÁ ESTABELECIDO PARA CADA POLPA DE FRUTA ESPECÍFICA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMAS | 2.040 | R$ 12,90 | R$ 26.316,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 505.250,84 | ||||
Objeto completo
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DO MUNICÍPIO DE AMARAJI – PE
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- CNPJ
- 31.030.116/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Amaraji - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 009./2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31030116000105-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 505.250,84 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Pernambuco: é maior que 54% delas. Na amostra de 518 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.081.163,08, variando de R$ 209,96 a R$ 197.695.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 8 contratações no PNCP desde 05/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 241.170,03, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002./2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 505.250,84, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11._EDITAL__AGRICULTURA_FAMILIAR_PNAE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Amaraji - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Amaraji - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31030116000105-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.