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CRE 109/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 10 dias 📍 Capão da Canoa - RS UASG 003 Divulgada no PNCP

Chamada Pública para aquisição de alimentos gelados para a merenda escolar II (PNAE).

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimado R$ 120.900,00
Propostas até 08/09/2026 às 14:00 Faltam 10 dias
Abertura das propostas 07/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 10/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª (guisado), corte tipo patinho, cong - CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª (guisado), corte tipo patinho, congelada de moagem grossa, sem nervos, sem aparas, sem gorduras ou peles. A carne deve ser fresca, com aspecto vermelho brilhante, odor e consistência característica, com no máximo até 4% de gordura. Embalada em embalagem transparente e resistente, atóxica de 1 kg, reembalada em embalagem secundária com no máximo 10 kg. Deverá ser transportada em veículo refrigerado conforme legislação vigente. Rotulagem de acordo com legislação vigente. Produto com registro na coordenadoria de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (cispoa), expedido pela secretaria estadual de agricultura e abastecimento ou sifMaterial KG 2.000 R$ 47,53 R$ 95.060,00
2 OVOS de galinha, entre 50-55 g, brancos, íntegros, de bom as - OVOS de galinha, entre 50-55 g, brancos, íntegros, de bom aspecto e boa qualidade, carimbados com o número do SIF.Material duzia 2.000 R$ 12,92 R$ 25.840,00
Total estimado dos itens R$ 120.900,00

Objeto completo

Chamada Pública para aquisição de alimentos gelados para a merenda escolar II (PNAE).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
CNPJ
90.836.693/0001-40
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Código da unidade (UASG)
003
Local
Capão da Canoa - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
583/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90836693000140-1-000580/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.900,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 405 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 746.790,14, variando de R$ 100,00 a R$ 113.968.798,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA publicou 139 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.685,20, e o total já movimentado soma R$ 50,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CRE 109/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.900,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR, CP 1092026 Alimentos Gelados II PNAE, Anexo III Modelos de projeto de venda PNAE, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão da Canoa - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA, em Capão da Canoa - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90836693000140-1-000580/2026 · Última atualização do órgão: 10/07/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.