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16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chapadão do Céu - GO UASG 0 Divulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO…

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS

Valor estimado R$ 266.964,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FARINHA DE MANDIOCA BIJU..Material KG 570 R$ 17,16 R$ 9.781,20
2 FEIJÃO CARIOQUINHA LIMPO DE QUALQUER TIPO DE IMPUREZAMaterial SC 800 R$ 14,50 R$ 11.600,00
3 FEIJÃO CARIOQUINHA LIMPO DE QUALQUER TIPO DE IMPUREZA 2Material SC 800 R$ 14,50 R$ 11.600,00
4 MANDIOCA/SEM CASCAMaterial KG 1.700 R$ 9,25 R$ 15.725,00
5 FRANGO SEMI CAIPIRAMaterial KG 1.720 R$ 17,50 R$ 30.100,00
6 FRANGO SEMI CAIPIRA 2Material KG 2.280 R$ 17,50 R$ 39.900,00
7 MELANCIA PROCEDENTE DE PLANTA SADIA, DESTINADO AO CONSUMO “IN NATURA”, DEVENDO SE APRESENTAR FRESCA, TER ATINGIDO O GRAU IDEAL DE TAMANHO, AROMA, COR E SABOR PRÓPRIOS DA VARIEDADE, APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO IMEDIATO. NÃO ESTAREM DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM MECÂNICA, POR INSETOS E DOENÇAS QUE AFETEM SUAS CARACTERÍSTICAS, NÃO CONTER SUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES, PRODUTOS QUÍMICOS OU CORPOS ESTRANHOS ADERENTES À SUPERFÍCIE DA CASCA. SEM UMIDADE EXTERNA ANORMAL, AROMA E SABOR ESTRANHOS. TAMANHO GRANDEMaterial KG 1.500 R$ 7,25 R$ 10.875,00
8 MILHO VERDE PICADOMaterial KG 1.000 R$ 20,00 R$ 20.000,00
9 OVOS SEMI CAIPIRAMaterial DUZIA 2.234 R$ 10,60 R$ 23.680,40
10 PAO CASEIROMaterial UNIDADE 1.300 R$ 22,66 R$ 29.458,00
11 PEIXE DE COURO PINTADO EM POSTASMaterial KG 342 R$ 58,33 R$ 19.948,86
12 PEIXE DE COURO PINTADO EM POSTAS 2Material KG 408 R$ 58,33 R$ 23.798,64
13 REPOLHO VERDEMaterial KG 1.875 R$ 7,00 R$ 13.125,00
14 FARINHA DE MANDIOCA BIJU 2Material KG 80 R$ 17,16 R$ 1.372,80
15 OVOS SEMI CAIPIRA 2Material DUZIA 566 R$ 10,60 R$ 5.999,60
Total estimado dos itens R$ 266.964,50

Objeto completo

CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA SUP

Informação complementar

CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Chapadão do Céu - GO, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Edital, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
CNPJ
24.859.332/0001-94
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
Código da unidade (UASG)
0
Local
Chapadão do Céu - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859332000194-1-000656/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 266.964,50 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 66% delas. Na amostra de 902 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.160.052,68, variando de R$ 109,31 a R$ 98.961.668,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU publicou 423 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.252,72, e o total já movimentado soma R$ 75,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 266.964,50, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_ABERTURA_LICITACAO (1), DECLARACAO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - DFD, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapadão do Céu - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, em Chapadão do Céu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859332000194-1-000656/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.