Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de…
MUNICIPIO DE PORTEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANGO DE GRANJA ABATIDO INATURA – Frango de granja abatido in natura, proveniente de produtores rurais da agricultura familiar, criado em sistema sustentável, sem conservantes ou aditivos químicos. Aves abatidas, depenadas, evisceradas e resfriadas ou congeladas, sem vísceras ou com miúdos embalados separadamente. Isento de penas, resíduos, hematomas ou odores anormais Produto oriundo de estabelecimentos registrados nos órgãos sanitários competentes (SIM, SIE ou SIF). Produzido por pequenos agricultores, conforme a legislação da Agricultura Familiar. Embalagem individual em kg conforme pedido. A entrega deve ser refrigerada e realizada conforme demanda do órgão contratanteMaterial | KL | 2.000 | R$ 15,00 | R$ 30.000,00 |
| 2 | CARNE BOVINA MOIDA - Carne moída de cortes selecionados, sem ossos, nervos ou excesso de gordura. Apresentação: Moída e embalada a vácuo ou em pacotes selados. Inspeção: Deve possuir selo de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF).Material | KL | 1.200 | R$ 35,00 | R$ 42.000,00 |
| 3 | CARNE BOVINA DE PRIMEIRA INTEIRA - Carne bovina fresca, proveniente do corte de primeira, sem ossos, gordura excessiva ou cartilagens. Apresentação: Peça inteira, resfriada ou congelada. Inspeção: Deve possuir selo de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF).Material | KL | 1.200 | R$ 35,00 | R$ 42.000,00 |
| 4 | POLPA CAJÁ - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origemMaterial | KL | 680 | R$ 18,43 | R$ 12.532,40 |
| 5 | POLPA DE MARACUJÁ - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origemMaterial | KL | 320 | R$ 30,00 | R$ 9.600,00 |
| 6 | POLPA DE MANGA - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origemMaterial | KL | 360 | R$ 11,00 | R$ 3.960,00 |
| 7 | POLPA DE GOIABA - Polpa 100% natural, sem adição de açúcar, corantes ou conservantes. Apresentação: Embalada em porções individuais ou pacotes de 1kg. Conservação: Deve ser mantida congelada a -18°C. Rotulagem: Informações sobre validade, produtor e origemMaterial | KL | 360 | R$ 13,20 | R$ 4.752,00 |
| 8 | ALFACE - Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua coloração e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência. PÉ DE 250GMaterial | KL | 600 | R$ 2,37 | R$ 1.422,00 |
| 9 | BANANA PRATA MADURA - Em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em pencas integras. Preço por dúzia. Entregas conforme requisição emitidas pelo órgão contratanteMaterial | KL | 1.200 | R$ 3,34 | R$ 4.008,00 |
| 10 | Batata Doce: Deve ser fresca, firme, sem sinais de brotamento, rachaduras ou deterioração. Casca íntegra e uniforme, livre de pragas e sujeira excessivaMaterial | KL | 300 | R$ 4,70 | R$ 1.410,00 |
| 11 | CHEIRO VERDE TIPO COENTRO - In natura, de primeira qualidade, com folhas integras e livres de fungos. Devem ser transportados em sacos plásticos transparentes de primeiro uso, devem estar frescas, integras sem traços de descoloração ou manchas. Entrega conforme requisições emitidas pelo órgão contratanteMaterial | UND | 1.200 | R$ 2,00 | R$ 2.400,00 |
| 12 | GOMA FRESCA DE MANDIOCA - Produto fresco, extraído da mandioca, sem conservantes. Apresentação: Pacotes de 1kg a 1kg, devidamente lacrados. Conservação: Refrigerada (0°C a 4°C)Material | KL | 300 | R$ 7,50 | R$ 2.250,00 |
| 13 | Jerimum Fresco (Abóbora): Fruto inteiro, sem rachaduras ou perfurações, casca firme e íntegra. Deve estar maduro, com polpa de coloração uniforme e sem sinais de apodrecimento ou umidade excessivaMaterial | KL | 300 | R$ 2,50 | R$ 750,00 |
| 14 | LARANJA - Fruto fresco, maduro, sem machucados ou rachaduras. Apresentação: Classificado por tamanho e entregue em caixas. Conservação: Local fresco e seco, longe da luz solar diretaMaterial | KL | 400 | R$ 4,00 | R$ 1.600,00 |
| 15 | MACAXEIRA (MANDIOCA) IN NATURA - Raiz fresca, descascada ou com casca, sem sinais de deterioração. Apresentação: Inteira ou em pedaços, embalada em pacotes de 1kg ou conforme demanda. Conservação: Refrigerada (0°C a 4°C).Material | KL | 800 | R$ 4,00 | R$ 3.200,00 |
| 16 | MAMÃO MADURO - Fruta madura, firme, sem rachaduras ou sinais de podridão. Apresentação: Classificada por tamanho e embalada conforme necessidadeMaterial | KL | 600 | R$ 3,59 | R$ 2.154,00 |
| 17 | Manga Madura: Fruta fresca, sem machucados ou partes amolecidas, maturação adequada para consumo, com polpa suculenta e aroma característico. Livre de pragas e resíduos de defensivos agrícolasMaterial | KL | 250 | R$ 4,30 | R$ 1.075,00 |
| 18 | PIMENTÃO VERDE - Fruto fresco, de coloração verde intensa, sem rachaduras ou machucados. Apresentação: Classificado por tamanho, entregue em caixas ou sacosMaterial | KL | 170 | R$ 7,95 | R$ 1.351,50 |
| 19 | Chuchu: Fresco, firme, sem rachaduras ou machucados. Casca íntegra, com coloração verde uniforme, livre de pragas e sujidadesMaterial | KL | 170 | R$ 4,60 | R$ 782,00 |
| 20 | TOMATE - Fruto fresco, maduro, firme, sem machucados ou rachaduras. Apresentação: Classificado por tamanho e entregue em caixas ou sacosMaterial | KL | 900 | R$ 3,00 | R$ 2.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 169.946,90 | ||||
Objeto completo
Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTEIRAS
- CNPJ
- 07.654.114/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porteiras - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 2026.03.11.1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07654114000102-1-000064/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 169.946,90 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 80% delas. Na amostra de 908 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.507.769,66, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTEIRAS publicou 36 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.464.520,87, e o total já movimentado soma R$ 88,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026.03.11.1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 169.946,90, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porteiras - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTEIRAS, em Porteiras - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07654114000102-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 12:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.