CHAMADA PÚBLICA Nº004/2025 PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INST. SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ISAS) LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIAS ELETIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Planilha não contêm itens (exclusivo para EPC, PGGAS, UEPB, CAGEPA, SES, SEE, SEDS e DOCAS_PB)Material | Un | 1 | R$ 9.925.885,96 | R$ 9.925.885,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.925.885,96 | ||||
Objeto completo
CHAMADA PÚBLICA Nº004/2025 PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INST. SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ISAS) LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIAS ELETIVAS
Informação complementar
PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INST. SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ISAS) LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIAS ELETIVAS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA OPERA PARAÍBA
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
- CNPJ
- 08.778.268/0001-60
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 25101
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 25.000.005862.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08778268000160-1-000539/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.925.885,96 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Paraíba: é maior que 98% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 786.995,49, variando de R$ 225,00 a R$ 19.205.555,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES publicou 613 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.853.446,40, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25000-015/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.925.885,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de solução integrada de promoção da saúde física, mental e do bem-estar, destinada à implementação de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), disponibilizada por meio de plataforma(s)…
João Pessoa · PB · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de gerenciamento informatizado da frota da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio de sistema integrado e rede credenciada de estabelecimentos, abrangendo o gerenciamento…
João Pessoa · PB · COMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBA
MUNICIPIO DE BAYEUX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA A REFORMA GERAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB. RECURSO ESTADUAL, EMENDA N° 183/2023.
Bayeux · PB · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08778268000160-1-000539/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 20:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.