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02049/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Birigui - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA 02/2022 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA OS PACIENTES DE BIRIGUI ATENDIDOS PELOS MÉDICOS…

MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP

Valor estimado R$ 4.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
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Objeto completo

CHAMADA PÚBLICA 02/2022 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA OS PACIENTES DE BIRIGUI ATENDIDOS PELOS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CIMSA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE), CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DIAGNÓSTICO - CEMADI, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE SAÚDE DA MULHER, AMBULATÓRIO DE SAÚDE DA CRIANÇA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE DST/AIDS, ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, EXCETO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ
46.151.718/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Birigui - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
1575/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46151718000180-1-000720/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.734 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 753.122,38, variando de R$ 100,00 a R$ 330.736.392,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIRIGUI publicou 468 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 394.814,87, e o total já movimentado soma R$ 184,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 02049/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Birigui - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIRIGUI, em Birigui - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46151718000180-1-000720/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 07:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.