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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24393108000150/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "24393108000150-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-03T19:43:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T11:15:32.900Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-remunerada-de-uso-de-03-tres-imoveis-localizados-na-sao-luis-ma-24393108000150-2026-51",
 "id": 1403695,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "002/2026",
 "objeto": "Cessão remunerada de uso de 03 (três) IMÓVEIS, localizados na margem da Lagoa da Jansen na Avenida Mário Meirelles, Bairro Ponta d’Areia em São Luís do Maranhão.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO",
  "cnpj": "24393108000150",
  "unidade": "EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO",
  "uasg": "927491",
  "municipio": "São Luís",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "2024.110124.03968",
 "valorEstimado": 4325925.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-03T19:43:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-05T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-05T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2-compras.licitama.com.br/pesquisa/6475",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Imóvel/Quiosque 1: Constituído de um terreno urbano com um Prédio Comercial: na Lagoa da Jansen, Av. Mário Meirelles, bairro Ponta d’Areia, São Luís/MA. Área Terreno: 520,18m², Área Edificada: 122,15m². Denominado de Imóvel 01.",
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   "descricao": "Imóvel/Quiosque 2: Constituído de um terreno urbano com um Prédio Comercial: na Lagoa da Jansen, Av. Mário Meirelles, bairro Ponta d’Areia, São Luís/MA. Área Terreno: 633,31m², Área Edificada: 320,00m². Denominado de Imóvel 02.",
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  {
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   "descricao": "Imóvel/Quiosque 3: Constituído de um terreno urbano com um Prédio Comercial: na Lagoa da Jansen, Av. Mário Meirelles, bairro Ponta d’Areia, São Luís/MA. Área Terreno: 521,20m², Área Edificada: 229,00m². Denominado de Imóvel 03.",
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   "titulo": "Termo de Adjudicacao e Homologacao",
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