CESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DE LOTÉRICA
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Atividade de apoio, cessão de uso a título oneroso, de um imóvel de 29,54 metros quadrados, instalado em terreno de mesma dimensão para efeito de cálculo, situado na loja 01 do prédio conhecido como mini shopping, na galeria de lojas próxima ao PRVF, localizada no Plano Diretor sob o n° 302, edificação registrada sob o cadastro patrimonial número SP. 033-67720-E-128, sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, Grupamento de Apoio de São José dos Campos, para a exploração das atividades de casa lotérica.Serviço | UNIDADE | 60 | R$ 1.278,73 | R$ 76.723,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 76.723,80 | ||||
Objeto completo
CESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DE LOTÉRICA
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA
- CNPJ
- 00.394.429/0001-00
- Unidade
- GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Código da unidade (UASG)
- 120016
- Local
- São José dos Campos - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 67720003678202637
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394429000100-1-001631/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 76.723,80 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.648.221,09, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA AERONAUTICA publicou 550 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 98 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.015.521,96, e o total já movimentado soma R$ 1,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 525/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 76.723,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e anexos.pdf, Termo de referencia.pdf, ETP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José dos Campos - SP?
A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
Contratação de empresa especializada na elaboração de 04 (quatro) laudos de avaliação imobiliária (ER Botucatu). O objetivo é realizar a avaliação do imóvel e emitir um Laudo Técnico Completo de Avaliação Imobiliária, determinando o valor justo de locação e…
São Paulo · SP · SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
BOLSA COLETORA DE EFLUENTES, LINHA EXTENSORA, CONJUNTO PARA HEMODIALISE, FILTRO DE PURIFICACAO DE DIALISANTE, MANTA TÉRMICA DESCARTÁVEL COM CESSÃO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO ACESSÓRIOS E INSUMOS QUE LHE SEJAM INERENTES E ASSISTENCIA TÉCNICA
São Paulo · SP · ESP-HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO PAULO
MUNICIPIO DE FRANCA
[Portal de Compras Públicas] - SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM VISTAS À CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DOS BOXES DESTINADOS AO DESPACHO E RECEBIMENTO DE BAGAGENS DESACOMPANHADAS E ENCOMENDAS, BEM COMO DOS BOXES DESTINADOS À ATIVIDADE COMERCIAL…
Franca · SP · Prefeitura Municipal de Franca
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-001631/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 04:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.